O Projeto de Lei 5.098/2019, de autoria do senador Jayme Campos (União-MT), que altera a Lei n.º 12.114, de 9 de dezembro de 2009, que, entre outros assuntos, cria o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima, para prever a destinação de recursos para ações de prevenção, monitoramento e combate do desmatamento, das queimadas, dos incêndios florestais e dos desastres naturais, está entre as prioridades no Senado, após retorno do recesso parlamentar.
Na justificativa, Jayme Campos aponta que o desmatamento e as queimadas provocam imensos impactos negativos à imagem do Brasil, principalmente para os setores mais responsáveis do agronegócio, que podem sofrer restrições de origem não tarifárias à venda de seus produtos no mercado internacional, sob o argumento de que o país teria descuidado de suas políticas ambientais de proteção à Amazônia.
"Os recentes incêndios registrados na Amazônia Legal apontam a urgência na adoção de medidas para prevenir sua ocorrência. Na Amazônia, as queimadas e os incêndios florestais são fortemente associados ao desmatamento ilegal, além de desastres e fenômenos naturais, tão presentes nas épocas de seca e estiagem no País", ressalta o senador.
Com a apreciação em regime de urgência pela Comissão de Assuntos Econômicos, a matéria poderá avançar diretamente para a Câmara dos Deputados, caso seja aprovada, não sendo necessária a pauta em plenário. O projeto, relatado pelo senador Carlos Viana (Podemos-MG), conta com parecer favorável, mantendo o texto original.
O Fundo Clima apoia financeiramente projetos sob a modalidade reembolsável e não reembolsável. A primeira modalidade de apoio financeiro é a mais expressiva em termos monetários. Entre 2011 e 2018, a União repassou ao BNDES, agente financeiro do fundo, em torno de R$ 975,7 milhões. A carteira média de crédito do fundo entre 2013 e 2018 foi de R$ 157 milhões. Em março de 2019, havia a possibilidade de concessão de novos financiamentos no montante total de R$ 386,7 milhões.
O senador Jayme Campos reforça que as ações propostas são prioritárias - de modo a evitar a escalada que se observou este ano em relação às queimadas na Amazônia - e requer medidas de urgência para prevenir ocorrências de incêndios na Amazônia Legal, diante do aumento registrado. O senador mato-grossense pediu o apoio de seus pares para a aprovação do projeto de lei.
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