por Rojane Marta & Lucione Nazareth/VG Notícias
Com um duodécimo mensal de R$ 949.248,34, conforme registro de transferência do portal transparência da Prefeitura de Várzea Grande - referente os meses de janeiro e fevereiro, o presidente da Câmara de Vereadores, Waldir Bento – popular Dr. Waldir -, busca alternativa para aumentar o valor do repasse, pois segundo ele, com a quantia repassada não está conseguindo cobrir as despesas do legislativo municipal.
Waldir protocolou no Tribunal de Contas do Estado (TCE/MT) uma consulta para saber se a prefeitura poderá aumentar o valor do duodécimo – que hoje está em quase R$ 950 mil, sem contrariar a lei.
O presidente quer um aval do TCE para o município dar andamento no estudo que pleiteia o acréscimo. Porém, vale destacar, que conforme a Emenda Constitucional 58/2009, o repasse do Executivo para as Câmaras Municipais com população entre 100.000 e 300.00 mil habitantes – caso em que se encaixa Várzea Grande -, é de 6% do valor arrecadado.
Ao VG Notícias, o diretor administrativo e financeiro da Câmara, Antônio Leite de Barros – popular Lico -, também afirmou que o duodécimo repassado não dá para pagar as contas do legislativo, que segundo ele, atualmente, tem um gasto mensal de aproximadamente R$ 950 mil - entre despesas com material de trabalho e folha salarial dos servidores e vereadores.
No entanto, a “bola de neve” começou em 2012, quando os vereadores da época, aprovaram o aumento de parlamentares - que de 13 passou para 21, além disso, eles aprovaram o aumento salarial – que de R$ 6,1 mil passou para R$ 10 mil nesta legislatura, ainda, eles recebem verba indenizatória de R$ 9 mil ao mês para cobrir despesas de manutenção de gabinete, tais a contratação de até seis assessores. Por mês, os 21 vereadores de Várzea Grande custam R$ 400 mil, ou seja, boa parte do duodécimo repassado é utilizada para cobrir os gastos dos vereadores.
Estudo – Em entrevista ao VG Notícias, o secretário de Governo, Ismael Alves, disse que o estudo para o aumento do duodécimo da Câmara está parado, pois, conforme o secretário, não há amparo legal no aumento.
“Não sabemos se existe amparo legal para fazermos isso. Temos primeiro que saber se há legalidade nesse aumento referente ao repasse”, declarou Ismael.
Segundo Ismael, após o TCE responder a consulta do presidente e for favorável ao aumento, a prefeitura deve dar sequência ao estudo financeiro para saber se há disponibilidade de recursos.
Nada de aumento – Em entrevista ao VG Notícias, o secretário municipal de Administração, Celso Alves Barreto, adiantou que por enquanto o duodécimo não sofrerá reajuste. Ele declarou que hoje a administração municipal não dispõe de recursos financeiros para gastar com outras despesas a não ser a folha de pagamento de servidores e gastos com a própria Prefeitura e Secretarias. Conforme o secretário, o dinheiro deve ter uma “sobra” nos cofres do município apenas no fim do ano.
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