Revogação de áreas doadas a empresas com intuito de fomentar o desenvolvimento e geração de empregos em Várzea Grande vai de encontro com o discurso de campanha do prefeito de Várzea Grande, Walace Guimarães (PMDB), eleito em outubro de 2012.
Durante o processo eleitoral e após eleição, Walace em entrevista a diversos veículos de comunicação do Estado - garantiu dar um “choque de gestão” no município e prometeu durante a posse que Várzea Grande não seria um “bairrão” de Cuiabá. (Clique aqui e confira alguns links com declarações do prefeito). Clique aqui e confira. Clique aqui e confira.
No entanto, menos de um mês no comando do município, o prefeito encaminhou semana passada à Casa de Leis, projetos de leis revogando 17 áreas doadas pelos antecessores Sebastião dos Reis Gonçalves - Tião da Zaeli e pelo prefeito por 60 dias, Antonio Gonçalo Pedroso de Barros – Maninho de Barros, ambos PSD.
Estranhamente, entre as leis que podem ser revogados, consta a lei (11/2013) que dispõe sobre a doação de uma área de 8.018,46m, para a Secretaria de Justiça e Segurança Pública do Estado, localizada no residencial José Carlos Guimarães, na rodovia Mario Andreazza. O terreno foi doado para a construção de uma base avançada da Polícia Militar, para garantir a segurança da população. Inclusive, no local já iniciou a construção da Base.
Outro lado: De acordo com a tenente coronel, Ridalva Reis de Souza, comandante-Adjunta do Comando Regional II (CRII), depois da posse do prefeito, em reunião no Comando, Walace garantiu ao comandante-Regional, Wilquerson Sandes, que não olvidaria esforços para encampar todos os projetos da Polícia - que estivesse dentro das possibilidades do município.
Segundo ela, Walace não deve ter conhecimento da revogação desta área específica – por ser um empreendimento importante não para a Polícia, mas para a sociedade.
“Tenho certeza que o prefeito não tem conhecimento deste fato. Acho que ele está mal assessorado para tomar uma atitude desta. Realmente não acredito que tenha partido dele esta decisão. É uma atitude incompatível com um gestor responsável. Até por que não está beneficiando a Polícia, e sim a sociedade que clama por segurança”, declarou a comandante.
Ridalva informou à reportagem do VG Notícias, que a área doada a Secretaria de Justiça e Segurança Pública do Estado já foi registrada em cartório e consta matrícula da doação.
“Não tem como revogar esta doação. A lei pode ser revogada politicamente, pelos vereadores, mas o prefeito terá que ingressar com uma ação na Justiça para revogar ou tornar sem efeito o registro da doação da área em cartório. Por isso, acredito que ele está mal assessorado”, disse a tenente coronel.
Os projetos de lei para revogação da doação das áreas devem ser votados em sessão extraordinária ou após o recesso parlamentar. Contudo, a atitude do prefeito Walace pode causar insegurança jurídica aos empresários que pretendem investir no município – visto que não há garantia que a palavra do gestor será honrada. Com isso, a tendência é crescer a desconfiança dos empresários nos gestores várzea-grandenses - e distanciar cada vez mais a possibilidade do município reconquistar o título de “Cidade Industrial”.
O que um gestor faz o outro desfaz sem justificativa plausível – o que pode induzir a sociedade a acreditar em “negociata” ou no mínimo, interesses pessoais para as doações de áreas municipais.
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