por Edina Araújo/VG Notícias
Apesar de ser um evento partidário, o encontro dos peemedebistas da Baixada Cuiabana, neste sábado (13.07), em Várzea Grande, o prefeito de Alto Boa Vista (1.064 km de Cuiabá), Leuzipe Domingues Gonçalves, ignorou a proibição e usou veículo oficial do município para participar do evento.
A reportagem do VG Notícias flagrou o veículo em frente ao Centro de Eventos de Várzea Grande local onde ocorreu o encontro - e também o momento em que o prefeito de Várzea Grande, Walace Guimarães (PMDB), cumprimentou o colega e deu boa- vinda. O veículo uma Hilux SW4, prata, placa NPQ 0128 - Alto Boa Vista - MT, com adesivo na porta do motorista e na traseira escrito “uso exclusivo em serviço”. Confira foto.
O uso indevido do veículo oficial por parte do prefeito - pode configurar ato de improbidade administrativa, violando fundamentais princípios que regem a administração pública, bem como a expressa tipificação legal, consoante o disposto no Art. 10, inc.III, da Lei 8429/92.
Ao utilizar de automóvel público em benefício próprio, Leuzipe Domingues transferiu ônus que era seu para o Poder Executivo Municipal. O fato constitui ainda evidente afronta aos princípios que regem a administração pública, conforme o Art. 37, da Constituição Federal de1988, em especial o da legalidade, moralidade e impessoalidade.
A partir do momento que um agente político conduz um veículo oficial adquirido com dinheiro público para atender interesses pessoais, ofende mais um princípio constitucional da administração que é o da impessoalidade. Cabe ao Ministério Público investigar o fato e tomar as providências cabíveis.
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