Secom/VG
A conselheira interina do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Jaqueline Jacobsen Marques, concedeu Medida Cautelar e suspendeu os efeitos do Pregão Eletrônico 20/2018 da Prefeitura de Várzea Grande e interrompendo a contratação da empresa Multipark Comércio e Serviços Representação Ltda – Me para fornecimento de máquinas ao município.
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De acordo com a decisão, publicada na Edição Extra do Diário Oficial de Contas (DOC) que circulou nessa segunda-feira (04.02), a equipe técnica do Tribunal de Contas constatou um conjunto de indícios de simulação de lances no certame praticado pela Multipark e pela empresa Construpel Comércio e Serviços para Construção Ltda.
“A Equipe Técnica constatou fatos estranhos que apontam para a simulação de lances no Pregão 20/2018 e Pregão 35/2018 (ambos da Prefeitura Municipal de Várzea Grande), em que a empresa MULTIPARK sagrou-se vencedora em alguns lotes, atuando da mesma maneira com a apresentação de apenas um lance e as empresas concorrentes são desabilitadas posteriormente, o que descaracterizaria o aspecto competitivo do certame”, diz trecho dos autos.
Conforme o processo, as empresas Multipark e Construpel participaram em conjunto de várias licitações no período 2010 a 2017, inclusive com propostas semelhantes em valores e padrão de apresentação com intuito de fraudar o sistema e serem vencedoras dos processos licitatórios.
A equipe técnica ainda apontou que a composição de frota de veículos da Multipark não é compatível e não relaciona máquinas e equipamentos (já que estas últimas não possuem registro no Denatran), para prestação do serviço de locação; como também a participação do ex-vereador de Várzea Grande, Edmar Caetano de Souza como representante da Multipark e Construpel, sendo que ele possui condenação judicial que o proíbe de firmar contrato com o Poder Público pelo período de três anos.
“Outro fato trazido aos autos pela Auditoria, consiste na participação como representante das duas empresas em licitações do Senhor Edmar Caetano de Souza, em desobediência à pena de não contratar com o Poder Público por três anos, aplicada no Acórdão proveniente da Apelação n° 72540/2014-CLASSECNJ –198, Comarca de Várzea Grande, prolatada em 9/6/2015, certidão do trânsito em julgado em 7/7/2017”, diz outro trecho do processo.
Diante das irregularidades, a conselheira Jaqueline Jacobsen, mandou notificar a prefeita de Várzea Grande, Lucimar Campos (DEM) e o secretário de Administração, Pablo Pereira, para que suspendam, imediatamente, o Pregão Eletrônico 20/2018.
Porém, na decisão, ela deixou de suspender um contrato celebrado entre a Prefeitura de Várzea Grande e a Multipark relacionado a construção de uma quadra escolar, devido as obras estarem em fase de finalização. “Percebo que os riscos da suspensão de seus efeitos acarretariam maiores prejuízos do que a sua continuidade até a entrega final da obra”, disse a conselheira na decisão, no entanto, notificou Lucimar e Pablo sobre irregularidades na celebração do contrato.
Pregão Eletrônico 20/2018 – Nesta licitação, homologado em julho de 2018, a Multipark ficou com lote no valor de R$ 498.360,00 mil para locação de uma escavadeira, uma motoniveladora, e um rolo compactador liso. A empresa tem sede em Cuiabá, é de propriedade de Dayane Elle Costa Souza e Douglas Caetano de Souza (filhos de Edmar Caetano de Souza).
Outros municípios – Na decisão, a conselheira Jaqueline Jacobsen ainda apontou indícios de fraudes em licitações das Prefeituras de Cuiabá e Cáceres, tendo como envolvidas as empresas Multipark e Construpel.
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