VG Notícias

Chico Curvo
Mesmo advertido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/MT), o ex-presidente da Câmara de Várzea Grande, vereador Chico Curvo (PSD), continuou recebendo verba de gabinete – na ordem de R$ 10.021,17 mensais -, sem a previsão legal e pode ter que restituir o erário em mais de R$ 120 mil.
De acordo consta com o relatório da equipe técnica do TCE, referente as contas anuais de gestão da Câmara, sob presidência de Chico Curvo, o parlamentar descumpriu o determinado em acordão das contas de 2016 – sob presidência do vereador Jânio Calistro.
Conforme o TCE, no acordão das contas de 2016, a verba indenizatória do gabinete da Presidência da Câmara foi declarada inconstitucional.
No entanto, o TCE aponta que foi constatado que mesmo após a inconstitucionalidade e a recomendação ao gestor de 2017 para suspender o pagamento, Chico Curvo continuou recebendo a verba mensalmente durante todo o ano.
O TCE/MT considerou como irregularidade gravíssima, cuja conduta foi tipificada como: “omissão na suspensão no pagamento de verba indenizatória de gabinete conforme determinação do Acórdão 471/2015/TCEMT.
Chico Curvo, conforme relatório, ao “autorizar pagamento a si mesmo, durante o ano de 2017, da verba indenizatória de gabinete da presidência, contrariou decisão de acórdão do TCE e gerou despesa considerada não autorizada, irregular e lesiva ao patrimônio”.
“Deste modo, entende-se que os pagamentos a título de verba indenizatória do gabinete da Presidência da Câmara são indevidos, cabendo o respectivo ressarcimento aos cofres públicos com os devidos juros e correções, a serem apurados” cita trecho do relatório, cujo valor pedido a título de restituição por parte de Chico Curvo é na ordem de R$ 120.254,04 – lembrando que este total deverá ser corrigido.
Comentários (1)
O VG Notícias não se responsabiliza pelos comentários aqui postados. A equipe reserva-se, desde já, o direito de excluir comentários e textos que julgar ofensivos, difamatórios, caluniosos, preconceituosos ou de alguma forma prejudiciais a terceiros. Textos de caráter promocional, inseridos sem a devida identificação do autor ou que sejam notadamente falsos, também poderão ser excluídos.
Lembre-se: A tentativa de clonar nomes e apelidos de outros usuários para emitir opiniões em nome de terceiros configura crime de falsidade ideológica. Você pode optar por assinar seu comentário com nome completo ou apelido. Valorize esse espaço democrático Agradecemos a participação!
Julia nazario da cruz - 09/02/2019
O TC , o MP a PF , nada importa na VG. Ninguém respeita as decisões de ninguém, Faz se todos os tipos de conchavos e pronto .