A aprovação do Projeto de Lei Complementar 1833/23, conhecido como a 'PL do Veneno', foi classificada como retrocesso, desumano e negacionista pelo Fórum Popular Socioambiental de Mato Grosso (Formad), rede com quase 40 organizações socioambientais. A medida, apresentada pelo deputado estadual Gilberto Cattani (PL), gerou intensa polêmica e foi aprovada em segunda votação na terça-feira (19.03) pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). Na prática, a PL reduz para até zero o limite de distância para pulverização de agrotóxicos em propriedades do Estado.
“É um retrocesso sem chances de recuperação para esta e futuras gerações. Reduzir os limites para a aplicação de agrotóxicos em um estado que já lidera a compra e utilização de veneno para a sua produção agrícola é absurdo, desumano, negacionista e, infelizmente, impacta a todos nós, e não somente aos beneficiados economicamente pelo falso avanço desenvolvimentista defendido tanto por quem propôs a pauta, quanto por quem a aprovou”, diz trecho da nota.
Em ano de COP30 (Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas) em que terá com um dos pontos de debate a preservação de florestas e biodiversidade, a “PL do Veneno" obteve apenas três votos contrários: dos deputados Lúdio Cabral (PT), Valdir Barranco (PT) e Wilson Santos (PSD), em segunda votação.
Defensor da mudança na legislação, o deputado Eduardo Botelho (União Brasil) ponderou ao votar favoravelmente à medida, que ela é importante para defender os pequenos produtores. Ele argumenta que, sem essas mudanças, o Brasil continuará dependente de auxílios sociais, ressaltando que o país precisa incentivar a produção, capacitar a mão de obra e equilibrar o desenvolvimento econômico para evitar uma crise futura.
“O país não pode ser apenas a 'reserva de oxigênio' do mundo enquanto nossa população passa por dificuldades. Precisamos produzir. O projeto do deputado Gilberto Cattani visa dar condições ao pequeno produtor, que realmente sofre muito”, afirmou Botelho.
Ferrenho opositor à aprovação, o deputado estadual Lúdio Cabral irá à Justiça. “Se Mato Grosso quer, de fato, estar na vanguarda da proteção ao meio ambiente, tem que propor tanto políticas no Executivo quanto aprovar legislações que fortaleçam a proteção ao meio ambiente e não ao contrário”, declarou Lúdio.
Ao ser questionado sobre a votação, o presidente da Assembleia Legislativa, Max Russi (PSB), em entrevista à imprensa, evitou polemizar sobre o projeto. Questionado sobre como a imagem de Mato Grosso poderia ser afetada em um cenário de COP, Russi afirmou que “dependia do resultado e que a contestação judicial é parte do processo”.
PL
O projeto altera a Lei 8.588, de 27 de novembro de 2006, que dispõe sobre o uso, a produção, o comércio, o armazenamento, o transporte, a aplicação e a fiscalização de agrotóxicos e seus componentes. Também altera a denominação a ser utilizada. Os agrotóxicos, então, serão chamados de “defensivos agrícolas” na legislação de Mato Grosso.
O texto estabelece diferentes distâncias mínimas para a aplicação dos produtos, variando conforme o tamanho da propriedade rural, sendo que para médias propriedades: distância mínima de 25 metros; para pequenas propriedades – até quatro módulos fiscais: aplicação liberada, independente de distância mínima de áreas protegidas. Já para grandes propriedades, ou seja, superiores a 15 módulos fiscais: distância mínima de 90 metros de povoações, cidades, vilas, bairros, mananciais de captação de água, moradias isoladas, agrupamentos de animais e nascentes (incluindo as intermitentes).
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