O Tribunal de Contas do Estado (TCE) julgou irregulares as contas da Secretaria Estadual de Saúde, referentes ao exercício de 2011, sob os comandos do deputado federal Pedro Henry (PP), e posteriormente o atual secretário, Vander Fernandes - que assumiu o cargo em novembro de 2011.
Henry foi condenado a pagar multa de mais de R$ 546 mil, enquanto que o atual secretário terá que pagar uma multa equivalente a R$ 37 mil. Segundo o relator das contas, auditor substituto de conselheiro Luís Henrique Lima, devido ao curto espaço de tempo que Vander esteve à frente da pasta, não deu para fazer as mudanças necessárias, estabelecendo assim, uma multa menor em comparação com a de Henry.
Entre as irregularidades consta a má gestão de medicamentos e insumos de saúde, que conforme o relator foram mais de 50 toneladas de medicamentos vencidos que foram incinerados, gerando um dano milionário ao erário. “40 UPFs são pela inércia e omissão de adoção de medidas para apurar os fatos, identificar os responsáveis e danos decorrentes da má gestão dos medicamentos e insumos de saúde comprovadamente vencidos e incinerados, foram mais de 55 toneladas de medicamentos vencidos e incinerados, o valor estimado é de dezena de milhões de reais” disse o relator.
Ainda, consta a superlotação de servidores. Conforme o relator, Henry nomeou vários DASs, superlotando a pasta, o que ocasionou 33 servidores acima do limite permitido por lei. Luís Henrique, disse que quando os gestores viram que a Secretaria não acomodava mais servidores, passaram a lotá-los na Fundação Estadual de Saúde, ficando assim, apenas dez acima do limite.
Segundo o conselheiro Antônio Joaquim, nas contas de 2010, ele já teria alertado sobre o inchamento da Secretaria, mas mesmo assim, os gestores não se atentaram para a situação.
Ao todo foram identificadas 52 irregularidades e as cópias do processo serão encaminhadas para o Ministério Público para que tome medidas cabíveis, tendo em vista que foi identificada a existência de improbidades administrativas.
O TCE enviará ainda uma notificação para o governador do Estado, Silval Barbosa (PMDB), para que ele tome algumas medidas na pasta, para que episódios como a “superlotação” da Secretaria não volte acontecer.
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