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Rodrigo Curvo, juiz membro do TRE/MT
O recurso interposto pela defesa da prefeita de Várzea Grande, Lucimar Campos (DEM), para anular sentença proferida por juízo de primeira instância, que cassou mandato da gestora e o de seu vice, José Hazama, foi distribuído no Tribunal Regional Eleitoral (TRE/MT) ao juiz membro Rodrigo Roberto Curvo, ou seja, ele será o relator do recurso. A distribuição do recurso, por prevenção, ocorreu nessa quinta (13.07).
Como relator, Rodrigo Curvo fará um relatório sobre a Representação e enviará ao plenário para votação.
A decisão quanto à cassação dos mandatos, foi proferida pelo juiz da 20ª Zona Eleitoral, Carlos José Rondon, no último dia 19 de junho, em representação eleitoral, proposta pela Coligação “Mudança Com Segurança”, que acusa Lucimar, Hazama, o secretário de Comunicação Marcos Lemes e a secretária adjunta, Cida Capelassi, pela suposta prática de conduta vedada, consistente em gastos com publicidade institucional superiores ao limite permitido por lei no primeiro semestre do ano da eleição, em nítido caráter eleitoreiro, afetando a igualdade de oportunidades entre os candidatos na eleição de 2016.
O magistrado destacou em sua decisão, parecer do Ministério Público Eleitoral, em que aponta que a “média dos gastos efetuados nos primeiros semestres dos três anos anteriores (2013, 2014 e 2015) perfaz R$ 206.856,21, e como visto, o gasto no primeiro semestre de 2016 foi assustadoramente maior, atingiu R$ 1.209.568,21. Constata-se então que o limite legal foi ultrapassado em mais de 5 vezes. Para ser mais preciso, o limite foi excedido em praticamente 600%. Tal situação ultrapassa qualquer juízo de proporcionalidade e razoabilidade” diz trecho do parecer citado pelo magistrado.
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