O Ministério Público Estadual por meio da promotora de Justiça, Valnice Silva dos Santos, instaurou um Inquérito Civil contra o diretor-presidente do Instituto de Seguridade Social dos Servidores de Várzea Grande (Previvag), Jazon Baracat, por suspeita de irregularidades no processo licitatório para contratação de empresa especializada para locação de licença de uso permanente de Sistema de Gestão Previdenciária.
De acordo com a denúncia, existiram irregularidades no pregão n° 03/2013 que contratou a empresa Agenda Assessoria, Planejamento e Informática, para locação de licença de uso permanente de Sistema de Gestão Previdenciária, consultoria e assessoria técnica previdenciária.
Conforme a denúncia, a empresa Agenda Assessoria manipulou o certame, impedindo que outras empresas fossem a vencedora do pregão. Ainda segundo a denúncia, a empresa Self Assessoria - que teria concorrido no processo licitatório-, seria uma empresa de fachada (laranja) e estaria agindo em parceria com a empresa Agenda Assessoria, para fraudar o certame.
O certame ocorreu no fim do mês de setembro e a empresa Agenda Assessoria Planejamento e Informática sagrou vencedora do processo licitatório. A empresa irá receber pouco mais de R$ 104 mil para executar o serviço.
Caso a denúncia seja comprovada a empresa Agenda Assessoria, Planejamento e Informática e o diretor-presidente da Previvag, Jazon Baracat, podem responder por ato de improbidade administrativa, em razão de enriquecimento ilícito, lesão ao erário e violação dos princípios que informam a Administração Pública.
Outro Lado – Em entrevista ao VG Notícias, o diretor-presidente da Previvag, Jazon Baracat, garante lisura no processo licitatório que contratou a empresa Agenda Assessoria, Planejamento e Informática, para locação de licença de uso permanente de Sistema de Gestão Previdenciária, consultoria e assessoria técnica previdenciária.
“O processo ocorreu de acordo com que pede a constituição. Ela foi de maneira clara e totalmente transparente. Não houve nenhuma irregularidade durante o processo”, disse Jazon.
Segundo ele, no dia do certame apenas a empresa Agenda Assessoria, Planejamento e Informática; e a BRA Consultoria. “A empresa Self Assessoria nem participou do certame. Essas denúncias são infundadas”, declarou o diretor-presidente Previvag.
Ele disse ainda, que já levou pessoalmente todas as informações referente ao processo licitatório, a promotora Valnice Silva dos Santos. “Vamos mostrar com documentos que não houve irregularidades no processo licitatório”, finalizou Jazon.
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