O Ministério Público Estadual (MPE), por meio da promotora de Justiça, Valnice Silva dos Santos, instaurou um inquérito civil para investigar o descumprimento de jornada de trabalho por parte de servidores da Câmara de Vereadores de Várzea Grande.
De acordo com a denúncia, encaminhada por um cidadão do município, dos 32 servidores da Casa de Leis, apenas 16 tem a “obrigação” de bater ponto no Palácio Benedito Gomes, sendo que apenas seis vem cumprindo corretamente a jornada de trabalho de 6 horas, dás 07h às 13h.
Ainda segundo a denúncia, os 10 servidores que não cumprem a jornada de trabalho, em alguns casos chegam à Câmara por volta das 07h batem o ponto vão embora, voltando nas dependências do legislativo municipal apenas às 13h – para registrar o final do expediente.
A fim de esclarecer a denúncia e negar o fato, Câmara de Vereadores encaminhou por meio de ofício cópia da folha de ponto dos servidores efetivos e estáveis do legislativo e informou ainda, que a Casa de Leis realiza um controle da jornada de trabalho dos servidores e, inclusive, desconta do salário dos funcionários as faltas não justificadas. Porém, segundo o MPE, as informações repassadas não esclareceram por completo a denúncia.
Caso a denúncia seja comprovada, o não cumprimento da jornada de trabalho pode caracterizar enriquecimento ilícito, malversação dos recursos públicos e ofensa aos princípios da Administração Pública. Os servidores podem ser exonerados dos cargos e o presidente Waldir Bento da Costa (PMDB) pode responder por improbidade administrativa.
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