O Ministério Público Estadual (MPE) abriu um Inquérito Civil para apurar mais um denúncia de suposto direcionamento de licitação promovido pela Prefeitura de Várzea Grande, na gestão do prefeito Walace Guimarães (PMDB). A denúncia foi feita pela reportagem do VG Notícias.
A denúncia é referente ao Pregão Presencial” 031/2013, realizado em 05 de setembro, pela Prefeitura de Várzea Grande, no valor de quase R$ 3 milhões, para contratação de serviço de licenciamento de uso de programas de informática (softwares).
Conforme a denúncia, antes de o pregão ser realizado, já estava tudo "acertado" para a empresa MV&P Tecnologia da Informática Ltda, cujo nome fantasia é “assessor público”, de Araçatuba/SP, vencer o certame. Consta ainda, que a pregoeira Luciana Martiniano rejeitou o pedido de impugnação do pregão das empresas Ábaco Tecnologia da Informação, IFEM Inteligência Fiscal, RLZ Informática, Iary Informática ME.
As empresas impugnantes indicaram à comissão de licitação, os pontos existentes no edital em referência que possuíam vícios de legalidade, que deveriam ser corrigidos sob pena de causar graves prejuízos à administração pública.
Um dos pontos destacados pelos impugnantes diz respeito à defasagem da tecnologia utilizada em alguns sistemas. Uma das empresas ponderou no pedido, que a tecnologia deveria ser utilizada para aperfeiçoar os processos de gestão pública e privada, garantindo efetividade, segurança e customização das atividades desenvolvidas, mesmo assim, a justificativa não convenceu a pregoeira, que não acatou a solicitação.
Ainda conforme a denúncia, o pregão estava direcionado, pois a única empresa que atendia todos os requisitos exigidos no edital era MV&P Tecnologia da Informática Ltda.
Em 17 de setembro o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), determinou que o “Pregão Presencial” 031/2013 fosse anulado, porque o certame contou com vícios gravíssimos em seu edital.
Caso a denúncia seja comprovada, o direcionamento de licitação se configura em atos de improbidade administrativa por implicar em enriquecimento ilícito, ofensa ao erário municipal e violação dos princípios que informam a Administração.
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