O Ministério Público de Contas, por meio do procurador de Contas Gustavo Deschamps, abriu procedimento preparatório para investigar supostas irregularidades no pregão presencial 28/2013, feito pela Prefeitura de Várzea Grande para contratar empresa de construção civil para reformar prédios públicos do município. A portaria 01/2014, que oficializa as investigações, foi publicada na edição do Diário Eletrônico de Contas que circula nesta segunda-feira (10.02).
A vencedora do pregão de mais de R$ 10,5 milhões, foi a empresa Carneiro & Carvalho Construtora Ltda, de propriedade de José Henrique Carneiro Carvalho, que seis meses antes de vencer o referido certame mudou seu objeto contratual de venda de sapatos para Construtora.
A denúncia sobre as possíveis irregularidades na contratação da empresa foi protocolada no TCE/MT, diretamente ao procurador de Contas, em outubro do ano passado pela diretora do site VG Notícias, jornalista Edina Araújo.
De acordo com a denúncia, além de a empresa ter mudado o objeto social para vencer o certame, ela não possui estrutura para atender o município. A sede da Construtora funciona em uma loja de roupa, conforme constatado “in loco” pela reportagem do VG Notícias.
A reportagem do VG Notícias esteve “in loco” no endereço da empresa inscrito em seu cartão CNPJ e registrado na Junta Comercial, e constatou que no local funciona uma loja de roupas, “Passo Firme, Calçados & Confecções”. A proprietária da loja, Normira Guerreiro Carneiro, em entrevista ao VG Notícias disse que é mãe do proprietário da Construtora, José Henrique Carneiro Carvalho.
Indagada sobre o endereço constar na Junta Comercial do Estado (JUCEMAT) como uma construtora, Normira falou que nos fundos da loja aluga quitinetes, e uma dessas quitinetes seria preparada para funcionar a Construtora de seu filho.
O que causa estranheza é que o CNPJ usado pela loja de roupas é o mesmo CNPJ usado pela Construtora, conforme consta no comprovante fiscal da loja, emitido após a reportagem do VG Notícias efetuar uma compra para constatar a irregularidade. Confira no final da Matéria. A diretora do VG Notícias, de posse das informações, ainda, encaminhou e-mail aos cuidados de Gustavo Dechamps com comprovante de compras e foto da loja onde consta na Junta Comercial de Mato Grosso como sendo endereço da Construtora.
Vale destacar ainda, que o proprietário da Construtora Carvalho & Carneiro, José Henrique é cunhado do Superintendente de Contratos e Convênios da prefeitura de Várzea Grande, Raphael Santos Rondon. Confira fotos e documentos. Outro fato que chama atenção, é que quem forneceu o atestado técnico para a Construtora Carvalho & Carneiro, foi o pai de José Henrique, ou seja, tudo em família para vencer a licitação milionária.
MPE – Também por conta de denúncia protocolada pelo VG Notícias, em dezembro do ano passado, o Ministério Público Estadual (MPE), por meio da Promotoria de Probidade Administrativa, abriu um Inquérito Civil para apurar o suposto direcionamento de licitação referente ao pregão presencial 28/2013, firmado entre a Prefeitura de Várzea Grande e a Carneiro & Carvalho Construtora.
Segundo o MPE, a mudança do objeto social da empresa para participar do certame licitatório ofertado pela Prefeitura, pode caracterizar direcionamento de licitação. Caso a denúncia seja comprovada, o direcionamento de licitação se configura em atos de improbidade administrativa por ofender princípios constitucionais que informam a Administração Pública e ainda por provocar lesão ao erário municipal e enriquecimento ilícito.
Veja a portaria:
Confira e-mails encaminhado ao TCE/MT
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