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Política Segunda-feira, 04 de Fevereiro de 2013, 17:51 - A | A

Segunda-feira, 04 de Fevereiro de 2013, 17h:51 - A | A

TAC

MP de VG e vereadores do Bloco de Parlamentares Independente cobram Prefeitura cumprimento do TAC

O TAC prevê que a prefeitura faça a liberação do alvará de funcionamento às empresas, apenas quando estas, apresentarem um plano de destinação final de seus detritos produzidos.

Assessoria

Em reunião realizada nesta segunda-feira (04.02) na Prefeitura de Várzea Grande, o Ministério Público representado pela promotora de Justiça que atua na Defesa Ambiental e Urbanística de Várzea Grande, Maria Fernanda Corrêa da Costa, e os vereadores integrantes do Bloco de Parlamentares Independente: Claido Celestino (PRB) - popular Ferrinho, Pery Taborelli (PV) – popular coronel Taborelli e Sumaia Leite (PRB) se reuniram com representantes do Poder Executivo e outras entidades para garantir o cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).

O Termo visa à destinação final do lixo produzido pelos comércios e indústrias de Várzea Grande. De acordo com a promotora, atualmente, as empresas destinam seus resíduos no “lixão” da cidade, junto ao lixo orgânico produzido pelo município. Essa prática atinge diretamente o meio ambiente já que os detritos produzidos por uma empresa/indústria, não pode se igualar ao doméstico.

O TAC prevê que a prefeitura faça a liberação do alvará de funcionamento às empresas, apenas quando estas, apresentarem um plano de destinação final de seus detritos produzidos.

“Várzea Grande não tem se quer um aterro sanitário, não podemos mais permitir que o lixo seja jogado de qualquer forma no meio ambiente. Ainda mais que existem inúmeras instituições e cooperativas, como a Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis de Várzea Grande – ASCAVAG, que desempenha um trabalho impar em reciclagem”, disse o vereador pelo PV, coronel Taborelli.

Para a vereadora Sumaia Leite, o Poder Executivo, por meio da Secretaria de Meio Ambiente deve montar uma estrutura para que haja uma fiscalização eficaz. “A prefeitura deverá exigir toda programação de destinação final do lixo que a empresa produzir, ou não será emitido o alvará de funcionamento da empresa”, ressaltou Sumaia.

Segundo a promotora as indústrias são responsáveis pelos resíduos que produzem e cabe a elas, fazerem a destinação final de seus detritos, de forma ecológica, sem prejudicar o meio ambiente.

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