O deputado federal, José Medeiros (Podemos) apresentou na Câmara Federal, o Projeto de Lei (PL) nº 517/2020, que altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, para dispor sobre o exercício da atividade jornalística na rede mundial de computadores. Na proposta, Medeiros quer obrigar aos sites de notícias indicar os jornalistas responsáveis pela matéria publicada.
“As aplicações de internet dedicadas à veiculação de conteúdo noticioso deverão indicar os jornalistas responsáveis pelas matérias publicadas", cita o artigo 29-A da mensagem.
A redação cita ainda, em seu parágrafo único que: "As aplicações deverão fazer constar, de forma clara e facilmente acessível, os nomes dos jornalistas responsáveis pelas matérias publicadas e o endereço da entidade na própria aplicação.”
Medeiros justifica que a medida irá coibir a publicação de conteúdo sem verificação prévia, diminuindo de forma relevante a disseminação de fake news pela internet. "A expansão do acesso à internet e às mídias sociais tem propiciado acesso a informações e conhecimento por grandes camadas da população antes marginalizadas pelos veículos de mídia tradicionais. Infelizmente, o crescimento desordenado dessas plataformas, juntamente com a falta de qualquer controle ou fiscalização por parte do Estado, levou a um aumento vertiginoso na propagação de notícias falsas, as fake news. Esses factoides, além de causarem a disseminação de desinformação e ignorância, por vezes colaboram também para a destruição da imagem e da honra de cidadãos vitimados pela ação de grupos de guerrilha virtual", diz trecho da justificativa do deputado.
Embora não esteja na justificativa, a assessoria do deputado explicou que a proposta de lei deverá valorizar os profissionais da área: “Existem muitos sites que não colocam nomes de jornalista responsável. Tem muitos sites que não preenchem as informações como o endereço do site, expediente. A proposta é exigir que qualquer site aberto tenha o jornalista responsável. Essa ação resguarda os sites que tem profissional e que faz jornalismo sério.”
Já para o presidente do Sindicato dos Jornalistas de Mato Grosso (Sindjor), jornalista Itamar Perenha, a proposta é redundante e não atende o objeto. Ele apontou que a prática do crédito da matéria já é tradicionalmente usada pelos sites de notícias.
“Mesmo que uma matéria não esteja assinada, entende-se que o editor chefe é o responsável pela notícia. O jornalista que assina a matéria tem seu DRT, ou seja, seu registro profissional, o que garante a apuração e idoneidade da matéria.”
Itamar disse ainda, que a proposta não atende o objeto uma vez que os responsáveis por disseminar fake news jamais usaria seu seu veradeiro nome.
Fake news - Embora o deputado José Medeiros esteja preocupado com fake news, ele mesmo já disseminou notícias falsas em suas redes sociais sem verificar a fonte, a exemplo da acusação que fez ao governador de São Paulo, João Dória (PSDB). Ele acusou o governador de perseguição aos surfistas nas praias do Estado de São Paulo.
A acusação foi feita em um ‘post’ publicado em sua página oficial do Twitter em 17 de abril deste ano. Ao postar um vídeo, Medeiros, argumentou o porquê da fixação do govenador com surfistas, se tem tanta gente na cracolândia (denominação popular para uma área no centro da cidade de São Paulo, onde historicamente se desenvolveu intenso tráfico de drogas).
“Já que reclamaram da foto ilustrativa, refaço a pergunta, qual a fixação do Dória com os surfistas, com tanta gente na cracolândia?”, diz post. O post chegou a ser compartilhado por Carlos Bolsonaro (Republicano/RJ), filho do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), e por diversas outras pessoas no Twitter.
No entanto, as imagens não foram feitas em São Paulo, e sim na Costa Rica, no mês passado, pelo surfista profissional Noe Mar McGonagle que foi detido enquanto praticava a modalidade na Praia Hermosa. Ele foi liberado logo depois. A atividade foi proibida no país em razão da pandemia do novo coronavírus (Covid-19).
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