O deputado estadual, Max Russi (PSB), em entrevista à imprensa, defendeu a implantação das “emendas pix”, no qual dispensa a necessidade de celebração de convênios ou da apresentação de um plano de trabalho, para que o Governo do Estado possa destinar recursos reservados na cota de cada deputado visando atender municípios de Mato Grosso.
A proposta deste modelo de emenda foi apresentada no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO), que está tramitando na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). No texto consta que a emenda não ficará carimbada para nenhuma despesa específica e nem carece de prestação de contas.
Sobre a proposta, Max declarou que as “emendas pix” vem sendo usado no Congresso Nacional, e que inclusive foi considerada legal, desde que ocorra transparência na gestão e destinação dos recursos.
“Eu sou a favor. Acho que é um instrumento importante porque faz o repasse direito ao prefeito. Quem administra os municípios são os prefeitos com os vereadores e a sociedade de maneira geral. Então nada mais justo e mais rápido, encaminhar os recursos de uma forma menos burocratizada, para que assim possam ser investidos o mais rápido possível em obras, ações e projetos”, disse o deputado.
Conforme ele, a “não carimbar a verba da emenda” o instrumento vai proporcionar que o prefeito possa ter autonomia para melhor investir aquele recurso no município de acordo com a necessidade.
“Você vai colocar o recurso na conta do município e vai conseguir dar autonomia ao prefeito, que escolhido pela população para ser o grande administrador e gerenciador desse recurso”, enfatizou.
Russi defende fortalecer os órgãos de controle, como Ministério Público do Estado (MPE), Tribunal de Contas do Estado (TCE) e as Câmaras Municipais, para que eles possam efetuar o acompanhamento e fiscalização da aplicação do recurso.
“Acredito que com transparência, um objeto de controle como no caso os órgãos de fiscalização, para saber o quanto foi enviado e para quem, não vejo problema algum na implantação deste modelo de emenda”, finalizou.
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