O governador Mauro Mendes (DEM), em entrevista à imprensa, na manhã de hoje (01.02), foi questionado pela reportagem do 
, se a proposta de redistribuiu o Imposto sobre Circulação, Mercadorias e Serviços (ICMS), está sendo interpretada de forma errônea pelos prefeitos de Mato Grosso, ele disse que acredita que sim. Quando dialogar com a Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Mendes ressaltou que o Governo está aberto para diálogos, mas se for ouvir todo mundo — prefeitos e deputados — ficará três anos discutindo o projeto.
Segundo ele, se não tivesse adotado estratégias desde o início do mandato, Mato Grosso estaria atolado na lama até hoje. “O direito de propor é nosso, para propor nós ouvimos e depois debatemos. Agora, o que a gente propõe não é Lei, quem faz a Lei é a Assembleia Legislativa (AL/MT), então ela vai legitimamente exercer o papel que ela tem de abrir esse debate, e isso é muito tranquilo”.
Segundo o governador, ele já falou sobre o assunto outras vezes, e mais uma vez explicou, que o projeto é em decorrência de uma mudança na Constituição Federal, que mudou o valor agregado bruto para distribuição de ICMS que era fixo em 75% e caiu para 65%, e tem que ter agora um critério para distribuir esses outros 35%.
“O Governo colocou à mesa para discutir, e o conjunto democrático da sociedade, prefeitos, deputados, eles são eleitos para isso, e o Governo tem que dar o pontapé inicial para qualquer jogo, e o pontapé é fazer um estudo técnico e consistente, e isso foi feito. Ficamos meses discutindo isso e fizemos uma proposta, mas a palavra final é dos deputados que representam a sociedade e vão dizer qual o critério para discutir”.
Para Mendes, o Governo está propondo um critério baseado na eficiência, na correta aplicação de políticas públicas, na educação, na saúde, assistência social, e para dizer que quem trabalha mais ganha mais. Mauro disse que essa lógica, o mundo inteiro compreende isso. “O mundo público precisa compreender isso também. Prefeitos mais eficientes que trabalham mais, eles vão receber mais recursos. Então vamos trabalhar e ser mais eficientes, e parar de conversar fiada”.
Em relação à fala do presidente da Assembleia, Max Russi (PSB), que a discussão do projeto pode virar o ano, pois não tem urgência, Mauro declarou que o Governo nunca disse que a proposta é urgente, somente mandou com urgência, pois para ele, quanto antes resolver o problema melhor.
“Dá mais tempo para as pessoas se programarem para nova norma legislativa, quanto mais rápido a gente exigir eficiência é melhor para o cidadão. Seu eu estou propondo uma regra que busca eficiência na aplicação do dinheiro público isso é urgente ou não? Claro que é urgente! Isso é bom para o cidadão, vai ser bom para saúde e educação dos municípios”, enfatizou o chefe do Executivo.
Para finalizar, o democrata reforçou que o Governo não ganha nada com isso [urgência] e vai continuar mandando 25% do ICMS para os municípios. “Isso não muda, isso não mudou, agora a forma de distribuir é uma mudança na norma federal que exige uma mudança na norma estadual”, concluiu Mauro Mendes.
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