O deputado estadual, Lúdio Cabral (PT), afirmou em entrevista à imprensa que a Prefeitura de Cuiabá não tem defesa em relação aos problemas da saúde na Capital. Porém, avaliou que o Governo do Estado não tem moral para apontar os problemas de Cuiabá por não manter diálogo com o município, e disse ser favorável a uma intervenção caso houver fundamento judicial.
“Se houver fundamento judicial neste ou naquele ponto, ela (intervenção) tem que acontecer sim, agora, como eu disse, a intervenção é para aspecto específico e para um erro que eventualmente o próprio Estado pode estar cometendo. Vou dar um exemplo, terceirização de contratação de profissionais da saúde, é um problema que existe no município é um problema que existe no Estado”, declarou Lúdio.
Segundo o parlamentar, a Prefeitura não tem defesa quando deixa a população de Cuiabá sem assistência naquilo que é responsabilidade dela, inclusive as criminais. O parlamentar disse que as razões devem ser investigadas e os responsáveis punidos de forma exemplar, garantindo amplo direito de defesa e contraditório.
Em síntese: o município não tem defesa, mas o Estado não tem moral para cobrar do município. Os dois entes precisam sentar à mesa, para encontrar a solução
“Temos problemas gravíssimos na gestão e no funcionamento do Sistema de Saúde em Cuiabá, por exemplo, nas questões que são responsabilidades exclusivas do município, que é a atenção primária, o funcionamento dos postos de saúde, da unidade de saúde da família. Você tem que ter profissionais contratados, lotados, atendendo regularmente. Você precisa ter medicamento acessível, em algumas situações faltam até dipirona nas unidades básicas de saúde e isso não tem defesa, isso é responsabilidade do prefeito”, destacou o deputado.
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Ele afirmou que estes problemas de gestão poderiam ser controlados na base, mas acabam se agravando e exigindo a demanda das unidades de Pronto Atendimento, que exigem atenção hospitalar. “Há problemas também de atraso no pagamento de prestadores privados, atrasos que chegam a três, quatro meses, e isso é de responsabilidade do município. Agora, também há problemas no Estado. Porque o Estado de Mato Grosso, por exemplo, é responsável pela gestão do sistema estadual e pela articulação do papel que os municípios têm”, destacou.
Lúdio apontou que cabe ao Estado fazer a programação pactuada integrada, que é a definição sobre qual a responsabilidade dos municípios, como Cuiabá, Várzea Grande,Rondonópolis, Sinop, e como serão distribuídos os recursos do Ministério da Saúde.
“A última programação pactuada em Mato Grosso foi feita no ano de 2009, portanto está completamente desatualizada e há uma série de ações que são responsabilidades do município de Cuiabá e a Capital não consegue mais suportar o custo. Vou dar um exemplo, que é o setor da oncologia, por isso, a defesa que tenho feito, insistente a bastante tempo, que Estado e município, eles precisam sentar à mesa para poder debater os problemas que existem e encontrar em comum uma solução”, declarou.
Lúdio afirmou ainda que a incapacidade dos gestores de sentarem à mesa levou Mato Grosso e Cuiabá a serem recordistas de mortes da Covid-19. Ele avalia não ter sentido a disputa de um tentar responsabilizar o outro pelos problemas que existem.
“Na pandemia os gestores do Estado e da Prefeitura de Cuiabá se reuniram uma única vez, em dois anos de pandemia. Mato Grosso é o segundo Estado de mortalidade por Covid de todo país, e Cuiabá e a primeira Capital de mortalidade por Covid, por que isso aconteceu? Uma das explicações é essa incapacidade de duas autoridades públicas de sentarem à mesa e esquecerem as suas diferenças políticas e pensarem em uma solução pactuada”, declarou.
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