Redação VG Notícias com Assessoria
O presidente da Frente Parlamentar Municipalista, deputado federal Júlio Campos (DEM/MT) comemorou e manifestou total apoio ao PLS 04/ 2013 aprovado pelo Senado Federal que prevê a repactuação das dívidas dos Estados, municípios e do Distrito Federal com a Previdência Social, em parcelas de 240 meses, em prestações de 1% da receita corrente líquida média da unidade federada.
Atualmente, o país tem 96,4% de todos os municípios do país em situação de inadimplência, ou seja, o correspondente a 5.363 cidades.
Este é um problema que atinge a todo o país. Por isso, a Frente comemora e apoia a aprovação por possibilitar a adimplência de vários estados e municípios do Brasil. Como os municípios poderão desenvolver-se, se eles estão no vermelho? O que se faz quando está no vermelho, praticamente nada. Um município devedor está paralisado.
Esta aprovação representa crédito e dignidade aos Estados e municípios”, afirmou Júlio Campos.
Entre as lutas da Fremaprev conforme destaca o presidente está a adimplência dos municípios, causa que a Frente defende e apoia.
“Muitas obras em áreas essenciais ficam paralisadas nas áreas da saúde, educação, pavimentação, entre outras, em caso de inadimplência”, argumentou.
De acordo com o parlamentar, entre outras bandeiras do municipalismo, também está alçada a reforma do Pacto Federativo, de forma que os municípios e Estados sejam beneficiados na distribuição do bolo tributário, recursos que foram glosados com as inúmeras contribuições criadas pelo Governo Federal.
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