O deputado federal Eliene Lima (PSD), pode ficar fora do processo eleitoral deste ano. O social-democrata está inelegível devido à condenação por captação ilícita de sufrágio e gastos irregulares na campanha eleitoral das eleições de 2006.
Para tentar reverter a situação, Eliene ingressou na Justiça Eleitoral, para retificar o cadastro eleitoral, de restrição relativa à inelegibilidade constante, e então, obter certidão de quitação eleitoral, documento indispensável ao deferimento de seu registro de candidatura para as eleições de 2014.
No entanto, o juiz da 39ª Zona Eleitoral, Rodrigo Roberto Curvo, negou o pedido de Eliene e o manteve inelegível.
De acordo com a sentença publicada na edição desta sexta-feira (11.07) no Diário Eletrônico do TRE, o juiz afirmou que a sentença já está transitada e julgada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e não há como reverte-la. “A análise dos autos, restou incontroverso que o ora requerente foi condenado pelo TRE/MT por gastos ilícitos de recursos em campanha eleitoral, com decisão transitada em julgado no TSE”.
Ainda, o magistrado destacou em sua decisão que “falece competência ao juízo de primeiro grau para dizer mais do que disse a instância superior em sua decisão, inferindo consequências que demandariam melhor suporte jurídico do que trouxe aos autos o deputado”.
“Diante do exposto, em consonância parcial com o parecer do Ministério Público Eleitoral, indefiro o pedido do requerente declinado na inicial, mantendo o registro de inelegibilidade constante de seu cadastro eleitoral” decidiu.
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