Reprodução
A juíza da Sétima Vara Criminal, Selma Arruda, condenou o ex-presidente da Câmara de Cuiabá, vereador cassado João Emanuel, a 13 anos e quatro meses de prisão na ação penal relativa à Operação Aprendiz, deflagrada em novembro de 2013 pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco).
A ação foi proposta pelo Ministério Público do Estado, que acusa João Emanuel de quando presidente da Câmara de Cuiabá ter desviado cerca de R$ 1,5 milhão do Legislativo por meio do pagamento de serviços gráficos fictícios à Gráfica Propel - Comércio de Materiais para Escritório Ltda.
Conforme os autos, a empresa foi contratada por R$ 1,6 milhão oriundo de adesão a ata de registro de preços formulada pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), para aquisição de produtos gráficos, como crachás, fichas, livretos, folders e certificados.
No entanto, foi constatada a não prestação do serviço, e que a Propel não possuía estoque de papel para produzir material gráfico no valor de R$ 1,6 milhão para Câmara de Cuiabá.
Segundo a denúncia do MPE/MT, o ex-vereador teria usado o contrato com a gráfica para desviar dinheiro dos cofres do Legislativo a “fim de pagar despesas pessoais”.
Entre as despesas pagas apontados pelo MP, que Emanuel teria realizado, constam: uma viagem para os Estados Unidas na cidade de Orlando com sua então esposa, a deputada Janaina Riva (PMDB), e sua cunhada Jéssica Riva; a compra de Porsche Boxter no valor de R$ 318 mil; e a reforma da casa de seu ex-sogro, o ex-deputado José Riva.
Em decisão proferida na última sexta-feira (15.09), a juíza Selma Arruda, apontou que os autos comprovam que João Emanuel utilizou de forma indevida dinheiro oriundo do contrato da Propel para pagar despesas pessoais, assim como a existência de desvio de dinheiro público.
“Outrossim, no dia 18/04/2013 a Câmara Municipal de Cuiabá efetuou pagamento de mais uma ordem de empenho em favor da Propel (fls. 89 – Anexo I). Tão logo os valores ingressaram nas contas correntes da empresa, na mesma data, foram emitidos vários cheques pela referida empresa, alguns dos quais foram repassados ao acusado João Emanuel Moreira Lima. Parte desses valores foi utilizada para pagamento de despesas pessoais do referido acusado, como, por exemplo, a reforma da casa de seu ex-sogro”, diz trecho da decisão da magistrada.
Na ação, a juíza ainda condenou os ex-servidores públicos da Câmara Municipal de Cuiabá, Guedey Araújo (seis anos e oito dias) e Lucas Henrique do Amaral (três anos e oito meses).
Vale lembrar que no final de 2016, João Emanuel já havia sido condenado a 18 anos de prisão por desvio de dinheiro público, por mera “ganância”, conforme a decisão da magistrada.
João Emanuel encontra-se detido no Centro de Custódia de Cuiabá com cinco mandados de prisão em vigor. Ele é réu nas ações penais decorrentes das operações Aprendiz, Assepsia e Castelo de Areia.
Entre no grupo do VGNotícias no WhatsApp e receba notícias em tempo real (CLIQUE AQUI).
