O senador Jayme Campos (União), em entrevista ao 
No Ar, com o jornalista Geraldo Araújo, nessa terça-feira (04.04), afirmou que as expectativas são as melhores em relação à proposta de Arcabouço Fiscal, inicialmente, com três medidas para aumentar a arrecadação. O Governo Federal deve encaminhar o texto para análise nas Casas de Leis – Câmara e Senado Federal, ainda neste mês.
Jayme ressaltou que não é somente falar sobre o Arcabouço Fiscal, mas, sobretudo da questão da Reforma Tributária, porque uma coisa depende da outra, e, segundo o senador, haverá uma possibilidade de melhorar, principalmente, a questão tributária brasileira, pois, a população paga muito imposto e quase nada de retorno.
“Então, o Arcabouço Fiscal é para dar garantia, o suporte suficiente, para que, com a Reforma Tributária, possam trazer, de fato, resultados positivos. O que me causou boa impressão, é que terá algumas travas em relação aos gastos, a pretensão do Governo é de que nunca poderá gastar mais do que vai arrecadar. Isso é um bom sinal, de que o Governo está preocupado em fazer que, gasta o que arrecada”, pontuou Campos.
A pretensão do Governo é de que nunca poderá gastar mais do que vai arrecadar, diz Jayme Campos
Jayme disse que aguarda a proposta concreta, para um amplo debate, uma grande discussão que vai ser travada no Congresso Nacional, e disse que acredita que o projeto será construído por várias mãos e terão resultados positivos. “Estou na expectativa, e a sensação que eu tenho, é que desta feita vai prevalecer, porque é o primeiro projeto relevante que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está encaminhado para o Congresso Nacional”, frisou.
Questionado qual sua opinião sobre os jogos de azar serem tributados na Reforma Tributária e no Arcabouço Fiscal, uma vez que propagandas de apostas em jogos de futebol aparecem na televisão e internet, constantemente, sem ser tributado, e indagado se é a favor da legalização dos cassinos no país, principalmente em municípios com tendência para o turismo, Jayme Campos afirmou ser favorável, e disse que viu uma simulação, que se tributar o jogo de azar, que hoje é uma contravenção no Brasil, se arrecadaria em torno R$ 50 bilhões, recursos que entrariam ao cofres públicos, que poderiam ser destinados para aplicar na saúde, educação, segurança pública, entre outros.
Jayme avaliou que só não pode ficar como está hoje, o jogo descaradamente, e não pagar nada, segundo ele, seria uma hipocrisia. O senador defendeu que legalizado, o jogo de azar fomentaria até o turismo em determinadas regiões do país que dependem, visceralmente, muitas vezes de uma nova fonte, uma atividade. “Não sei o cálculo de quanto se joga no Brasil, mas deve ser um volume razoável, como a loteria esportiva que legalizou - e hoje distribui esses recursos para várias atividades esportivas e para fundo social”.
O senador reforçou que o jogo de azar precisa ser legalizado, caso contrário, vai continuar na clandestinidade, onde muita gente vai ganhar dinheiro, mas não vai pagar nada para o Governo. Segundo ele, muitos vão falar que usarão para lavagem de dinheiro, no entanto, para Jayme, a solução é haver fiscalização, assim como ocorre nos Estados Unidos – Las Vegas, onde os cassinos são construídos em grandes hotéis e no meio do deserto, e as pessoas produzem e vivem daquilo, pois levam grandes shows, o que gera emprego, renda e distribuição de renda para o país.
Arcabouço fiscal - Arcabouço significa um conjunto de regras de controle das despesas do governo para que não gasta mais do que arrecada e mantenha a dívida pública sob controle.
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