O senador Jayme Campos (União-MT) avalia que a proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Reforma Tributária terá ampla discussão no Senado Federal. A PEC aprovada nessa quinta-feira (06), em dois turnos, na Câmara dos Deputados, segue agora para apreciação dos senadores.
“Temos que ter bom senso. Quando chegar no Senado, vamos discutir e aprimorar o projeto, de forma que seja bom para o nosso país, bom para o Governo brasileiro, mas que não prejudique os Estados e os municípios”, disse o senador em entrevista à TV Senado.
Jayme reconheceu a urgência necessária, porém, alerta que a nova legislação tributária precisa atender ao bem comum e “não os segmentos empresariais ou um Estado aqui, outro acolá”.
Uma das preocupações das autoridades mato-grossense era a possibilidade da extinção do Fundo Estadual de Transportes e Habitação (Fethab), porém, em uma articulação de última hora, o Fethab foi mantido na reforma evitando perdas na ordem de R$ 100 bilhões da arrecadação de Mato Grosso em 40 anos.
Contudo, os senadores mato-grossenses recebem a Reforma na próxima semana com o desafio de manter os incentivos aos empresários instalados no Estado. O alerto foi feito pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Eduardo Botelho (União). “Temos a questão dos incentivos, porque nossos incentivos estão previstos até 2033, isso, sim, talvez a gente consiga emplacar no Senado, para ficar até 2033, com isso, Mato Grosso não terá nenhuma perda.”
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