O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, disse nesta quarta-feira (19) que deve pedir "ainda nesta semana" a prisão imediata dos condenados no processo do mensalão. Ele afirmou que faz um "estudo mais aprofundado" antes de entrar com o pedido.
Como o Supremo entra em recesso a partir de quinta (20), o tema pode ser decidido monocraticamente pelo presidente do tribunal, ministro Joaquim Barbosa, que relatou o processo do mensalão.
"O que aconteceu é que eu só poderia pedir após a conclusão do julgamento. O julgamento somente se concluiu na segunda-feira e estou ultimando um estudo mais aprofundado da questão e devo estar requerendo isso nos próximos dias. O mais rapidamente possível", disse. Perguntado, então, sobre quando poderia acontecer, ele completou: "Eu diria que ainda esta semana."
Para Gurgel, é preciso garantir a "efetividade" da decisão para que o "esforço" do julgamento não seja relegado aos "porões da ineficiência". "A grande urgência que existe é de dar efetividade à decisão do Supremo. Esse esforço magnífico que foi feito pelo Supremo no sentido de prestigiar de forma importantíssima os valores republicanos não pode agora ser relegado aos porões da ineficiência."
Na terça, o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu e mais cinco réus protocolaram pedido para que o plenário do Supremo decida se os condenados no processo do mensalão devem ser presos imediatamente ou se será necessário aguardar o trânsito em julgado do processo - quando não couber mais recursos. Até a publicação desta reportagem, quando a sessão da corte estava em andamento, os pedidos não tinham sido analisados. O objetivo dos condenados é evitar que a questão venha seja decidida no recesso por Barbosa.
Para Roberto Gurgel, seria "inusitado" o plenário decidir sem a manifestação do procurador sobre o tema.
"A análise que eu faço é que o Ministério Público, tal como a defesa é protegida constitucionalmente, também a atuação da acusação é protegida constitucionalmente, então o Ministério Público irá requerer quando entender que é oportuno, quando entender que reuniu os elementos necessários. A meu ver, pretender que o assunto seja examinado sem que o Ministério Público tenha postulado, é algo no mínimo inusitado."
O procurador destacou, porém, que há possibilidade de o presidente deixar o caso para ser definido em plenário somente em fevereiro. "O regimento do Supremo prevê que no recesso o presidente, enfim, está autorizado a tomar todas as medidas em nome do tribunal. Mas, de qualquer forma, isso será algo que se realmente o ajuizamento da petição ocorrer no recesso o presidente [...] poderá aguardar o retorno do plenário em fevereiro."
Argumento de advogados
O advogado de José Dirceu, José Luís Oliveira Lima, afirmou em petição que, como já foram coletados os passaportes dos condenados, "não há, no entender da defesa e com a devida vênia, fundamento inidôneo na decisão cautelar que demonstre a urgência na imposição dessa medida [de prisão]", destacou.
Oliveira Lima também lembrou que o pedido para que o plenário revertesse a retenção dos passaportes não chegou a ser analisada pelos ministros. A defesa de vários réus entrou com agravo pedindo a devolução do documento, mas Barbosa não levou o tema para discussão.
O advogado frisou que Gurgel disse que faria o pedido posteriormente, mas que o recesso começará. O advogado diz que ao "impedir" o plenário votar o tema na última sessão do mensalão, o procurador "escancarou que não há urgência em seu pedido preventivo".
Para Oliveira Lima, a prisão cautelar de seu cliente seria "inconstitucional". "Ocorre que se avizinha o recesso judiciário e o plenário não mais se reunirá. No mérito e sob todos os aspectos possíveis, essa prisão cautelar é flagrantemente inconstitucional. E, caso a PGR reapresente o malfadado pedido de prisão cautelar durante a paralisação das atividades do plenário, o pleito evidentemente não poderá ser apreciado pelo excelentíssimo presidente em exercício, uma vez que faltará o indispensável requisito de urgência."
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