O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (União), publicou nesta quarta-feira (15.02) decreto com atualização cadastral e a intervenção na fila de espera na regulação do Sistema Único de Saúde (SUS). A publicação consta no Diário Oficial do Estado (Iomat).
Na última segunda-feira (13.02), o secretário de Saúde do Estado, Gilberto Figueiredo, se reuniu com o secretários de Saúde da Capital, Guilherme Salomão, e de Várzea Grande, Gonçalo Aparecido de Barros, no qual definiram uma força-tarefa para realização de cirurgias eletivas no Estado. Porém, ficou acertado que para isso seria desenvolvido programa de atualização dos dados dos usuários do SUS.
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O Decreto 123/2023, publicado por Mauro Mendes, define normas para inclusão e exclusão de pacientes que aguardam por algum procedimento médico, e cria métodos para que municípios e a Secretaria de Estado de Saúde dialoguem para otimizar esse trabalho.
No documento, o governador apontou que depuração da fila de regulação é imprescindível, “visando a busca pelo paciente, informações sobre a persistência da necessidade da solicitação, exclusão do paciente em caso de óbito, realização dos procedimentos por outros meios, não mais necessite do procedimento ou não localização do paciente pelos meios disponibilizados na base de dados oficiais”.
Conforme o decreto, o Estado por meio da Secretaria de Estado de Saúde possui acesso ao Sistema SISREG III, ambulatorial e hospitalar desde 2009 [sistema de regulação de procedimentos médicos], e que todos 141 municípios mato-grossenses possuem a denominada gestão plena em saúde, sendo de autonomia deles a definição do modelo de regulação a ser implantado, podendo fazer adesão ao sistema SISREG III e realizar sua regulação de acesso totalmente independente e gratuito.
Além disso, citou a SES/MT não detém competência, acesso ou qualquer senha de acesso SISREG que permita realizar os procedimentos quanto a fila de regulação dos municípios que exercem gestão plena no âmbito regulatório e possuem acesso independente ao seu sistema de regulação, a exemplo de Cuiabá e Várzea Grande.
Diante disso, a partir de agora a Secretaria de Estado de Saúde, Estado, por meio do Complexo Regulador Estadual, irá compilar as demandas sob gestão estadual reprimidas e atualizadas no SISREG III e encaminhará as informações consolidadas aos municípios e ao Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Mato Grosso (COSEMS-MT).
Posteriormente, os dados serão checados, e os municípios deverão encaminhar à Central Estadual de Regulação informações quanto aos cancelamentos para atualização da fila de espera. A partir deste procedimento que a Central de Regulação poderá atualizar a fila de espera, sob gestão estadual, conforme oficializado pelos municípios.
Importante destacar que a Central de Regulação irá instituir Central de Atendimento no Complexo Regulador Estadual, contando com auxiliares administrativos, enfermeiros ou técnicos de enfermagem para realização de ligações telefônicas e mensagens via WhatsApp aos usuários inseridos na fila de regulação.
“Realizado os trâmites, todas as informações deverão ser encaminhadas ao setor competente e detentor de senha SISREG no âmbito da Central Estadual de Regulação, para o registro das informações, a atualização dos dados e a exclusão dos usuários da fila de regulação sob gestão estadual, conforme o caso”, sic decreto.
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