O pedido de exoneração do diretor presidente do Departamento de Água e Esgoto de Várzea Grande (DAE/VG), Evandro Gustavo Pontes, foi oficializado. O ato de exoneração foi publicado na edição desta terça-feira (17.09) do Jornal Oficial dos Municípios (AMM), com data retroativa a 12 de setembro (quinta-feira).
Na mesma edição também foi oficializada a nomeação interina do diretor financeiro do DAE/VG, Zelandes Santiago no lugar de Evandro. Zelandes deve permanecer no cargo até que o prefeito Walace Guimarães (PMDB) chegue a um consenso e escolha o novo diretor para a autarquia.
O pedido de exoneração de Evandro atende à recomendação do Ministério Público do Estado (MPE/MT), que em 28 de agosto, por meio da promotora de Justiça, Valnice Silva dos Santos, da 1ª Promotoria de Patrimônio Público e Probidade Administrativa de Várzea Grande, notificou o prefeito e concedeu 10 dias que Evandro fosse exonerado do cargo, do qual assumiu em janeiro deste ano, sob pena de vir a responder pro improbidade administrativa.
No entanto, até o momento, Walace não seguiu a recomendação da promotora para exonerar o sócio de o Evandro, Fillipe Augusto Viecili, do cargo de gerente de transporte do órgão. Segundo consta no portal trasnparência da prefeitura Fillipe ainda consta como ativo no quadro de servidores do DAE/VG, confira no final da matéria.
Entenda - Evandro não se desincompatibilizou das duas empresas que faz parte – Viecili e Silva Ltda Me e Intergraf. Na Viecili e Silva, Evandro é sócio administrador junto com Fillipe Augusto Viecili, ambos servidores do DAE/VG. Já na empresa E. G. P da Silva ME – (nome fantasia Intergraf), Evandro é dono único, conforme certidões requeridas pelo VG Notícias, na Junta Comercial do Estado de Mato Grosso (JUCEMT).
Fillipe Viecili, sócio de Evandro, foi nomeado, em um cargo comissionado no DAE, em 31 de janeiro deste ano, com salário de R$ 2 mil. Sendo que Fillipe é sócio com capital social de R$ 125, mil, ou seja, ele possui 25% das cotas da empresa – e Evandro com capital social de R$ 375 mil, o que corresponde a 75% das cotas. Nesta empresa Viecili e Silva Ltda ME, o diretor-presidente do DAE é sócio majoritário. Na Intergraf o capital social é de R$ 550 mil, proprietário único.
De acordo com a representação do MPE, os dois servidores exercem atividades empresariais incompatíveis com os cargos ocupados na Administração Pública. “O atual gestor municipal não poderá alegar desconhecimento do fato e das consequências jurídicas. Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da Administração Pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade e lealdade às instituições”, alertou a promotora de Justiça.
Atualizada às 14h22, terça-feira (17.09) - A assessoria de Comunicação da Prefeitura de Várzea Grande, em contato com a reportagem do VG Notícias, informou que o portal transparência do órgão estava desatualizado pela manhã, quando o VG Notícias checou se o sócio de Evandro havia sido exonerado, porém, que logo após a matéria foi atualizada a exoneração de Fillipe. Confira:
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