“O depoimento do Eraí (Maggi) não me agradou e nem me convenceu. Não estou de acordo com suas respostas, mas pelo que entendi nas suas declarações, se houve irregularidades, o grupo Bom Futuro vai corrigir”, afirmou o presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Renúncia e Sonegação Fiscais, deputado José Carlos do Pátio (SD), durante a oitiva na manhã desta quinta-feira (24.11), realizada na Assembleia Legislativa.
Após ouvir o depoimento do empresário, sócio-proprietário do grupo Bom Futuro e cooperado, Eraí Maggi, o deputado falou que não tem nenhuma dúvida de que a empresa cometeu irregularidades no pagamentos de impostos no Estado.
“Ficou comprovado pela equipe técnica que o grupo Bom Futuro sonegou impostos para Mato Grosso. Ele (Eraí Maggi) disse que não tem conhecimento de sonegação, mas existe sim a sonegação do Grupo e, inclusive, a empresa já foi notificada a pagar”, apontou Zé do Pátio.
O empresário que seria ouvido ontem (23) solicitou a mudança de data e horário em razão de compromissos particulares. Durante o depoimento, os membros da CPI questionaram as transações efetuadas pela Cooperativa Agroindustrial de Mato Grosso (Cooamat), do qual Eraí detém 80% dos negócios.
O presidente da CPI questionou porque a cooperativa tem 36 associados, e desse total, 22 não fazem nenhuma movimentação, ou não compram ou vendem insumos ou commodities agrícolas. “Isto é irregular e está no regimento da própria cooperativa”, disse Pátio.
Durante o seu depoimento, Eraí Maggi fez um balanço dos seus negócios envolvendo as culturas de soja, milho e algodão no estado. Atualmente, o grupo Bom Futuro é responsável por 20% da produção de algodão brasileira, e disse que é membro cooperado e sócio-fundador da Cooamat.
“O Grupo produz e comercializa os produtos, e não necessito compor uma cooperativa para aumentar meu patrimônio. Não tenho incentivo fiscal nenhum, tudo que entra é declarado na Receita Federal, e a cooperativa não tem lucro”, afirmou o empresário.
Após a instalação da CPI na Assembleia Legislativa, ele falou que fiscais da Receita Federal e membros da Polícia Federal permaneceram na sede do Bom Futuro alguns dias para fiscalizar e analisar o serviço.
“Foram vários órgãos de investigação que estiveram conversando e observando muitos documentos. No final, eles demonstraram satisfação e deram nota máxima”, contou o empresário.
Depois do depoimento do empresário Eraí Maggi, os membros da CPI resolveram por unanimidade dispensar os depoimentos de três membros da Coamat.
Relatório final - O relatório final, que está sendo elaborado pela equipe jurídica da Assembleia, auditores do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e técnicos da Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ), será encaminhado até no máximo o dia 10 de dezembro para a Delegacia Fazendária, apontando todas as irregularidades e infrações que a CPI constatou durante as investigações.
CPI - Segundo o presidente da CPI, desde a sua instalação, em 20 de março de 2015, foram realizadas 108 oitivas e os técnicos visitaram 150 empresas no Estado. “Foi constatado até o momento que neste período foram sonegados mais de dois milhões de reais, através da prática de concessão de incentivos fiscais por parte do Estado e outros benefícios ”, lembrou Zé do Pátio.
O deputado destacou o trabalho da CPI e citou como exemplo o grupo JBS que já devolveu aos cofres públicos o equivalente a R$ 370 milhões.
“Nosso trabalho recebeu apoio do atual governo do estado, mas outras empresas também terão que devolver dinheiro. Fica claro que Mato Grosso está tendo sonegação fiscal e precisamos acabar com essa farra”, concluiu ele.
A CPI investigou três frentes: Regime Especial, Incentivo Fiscal e Cooperativas. Nos dois primeiros itens – regime fiscal e incentivos fiscais - a fase de oitivas foi concluída. No regime fiscal, o relatório está concluso e nos incentivos fiscais está sendo ultimado. No caso das cooperativas, a CPI ainda está em fase de oitivas.
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