Os deputados aprovaram na sessão ordinária desta quarta-feira (17.04) o Substitutivo Integral nº 3 ao Projeto de Lei nº 138/2024, que trata da nova divisão dos recursos do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab). A proposta aprovada em 2ª votação mantém o Fethab, exclui a Associação Mato-grossense dos Produtores de Algodão (AMPA) da lista de beneficiários e aceita a entrada da Federação da Agricultura e Pecuária (Famato).
Antes da aprovação, Avallone pediu destaque a emenda nº 07 alegando ser consenso entre todos os deputados, incluindo o líder do Governo, deputado Dilmar Dal Bosco (União). Segundo o parlamentar, a emenda vem no sentido de atender a reivindicação da Associação Mato-grossense dos Produtores de Algodão (AMPA) que, em Assembleia Geral com os produtores do setor, que optou pelo desligamento da contribuição patronal para entidades representativas do setor, uma vez que eles fazem esse recolhimento diretamente sem a necessidade de determinação legal.
“A Ampa não vai deixar de recolher o Fethab, ela vai deixar de recolher o Fundo para instituição Ampa. Ela disse: eu não preciso do recurso. Estou fora do recolhimento desse recurso, faço isso através do pagamento do associativo, que a Ampa tem”, esclareceu o deputado.
A entrada da Famato como beneficiária gerou descontentamento, mas foi aceita após iniciativa dos deputados com aval do Governo do Estado. Avallone explica que o Fundo que “bancava” as instituições estão em discussão no Tribunal de Justiça (TJMT). “Qual era a discussão, primeiro não queriam que a Famato entrasse, a Assembleia decidiu que a Famato entra e o Governo concordou com isso. Então foi aprovado com a possibilidade da Famato entrar. Isso vai ser decido em um decreto do governador.”
Segundo ele, o projeto votado hoje se trata de mais um recurso, além do que já estava no Fethab. “Recursos que os produtores vão pagar para destinação as instituições. Quias instituições, Aprosoja, Ampa, Famato, Cipem, Abifeijão [Associação Brasileira da Indústria do Feijão].”
CRÍTICAS A APROSOJA
Durante as discussões do projeto, o deputado Valdir Barranco (PT) aponta suposto uso irregular dos recursos do Fethab para financiar atos antidemocráticos do 8 janeiro, que resultou no ataque as sedes dos Três Poderes, em Brasília.
Segundo o deputado, a denúncia contra Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja) será encaminhado as autoridades competentes para investigação. “Houve por parte da Justiça a aplicação de uma multa e a informação que recebi é que essa multa destinada aos ocupantes da direção, porque quando um prefeito é multado - ele tem que pagar a multa com seus recursos -, não com recursos da Prefeitura, no caso da instituição Aprosoja é a mesma coisa, mas eles [Aprosoja] pagaram R$ 5 milhões com recursos do Fundo, ou seja, uma ilegalidade absoluta. E também adquiriram um avião cheyenne de US$ 1,3 milhão, desnecessariamente também.
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