Tramita na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL/MT) o Projeto de lei nº 787/2020, que obriga o registro no Boletim de Ocorrência, do campo “raça e cor”.
Segundo o autor do projeto, o deputado Dr. João (MDB) algumas pessoas, são contra a inserção desse campo, afirmando que todos são iguais, entretanto, observando os dados sobre a violência, verifica que isso não acontece, ficando bem explicita a alta mortalidade dos negros nos casos de violência, tanto do homem, como da mulher.
“Precisamos de dados/informações para a construção de políticas públicas contra violência, neste sentido a inserção do campo raça/cor é de fundamental importância para a diminuição desses alarmantes índices de mortes, em especial, entre os negros”, argumentou.
Ele argumentou que as chances de um negro (pretos e pardos) morrer em Mato Grosso são 70% maiores do que as de uma pessoa ‘não-negra’ (brancos, amarelos e indígenas). "É o que apontam os dados do Atlas da Violência 2020, divulgado na última quinta-feira (27) pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP)”, cita trecho da justificativa.
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Consta ainda, que 12 Estados do Brasil não divulgam a raça das pessoas mortas pelas polícias civil e militar, e Mato Grosso está entre eles. Ele afirma que a Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso (SESP) afirmou que o registro, no boletim de ocorrência, do campo “raça e cor” não é obrigatório, e que por isso as informações acabam subnotificadas.
O projeto teve votação adiada em razão do pedido de vista ser concedido vista ao deputado Gilberto Cattani (PL), na sessão dessa quarta-feira (08.06).
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