As Assembleias Legislativas de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás, Tocantins, Rondônia e a Câmara Legislativa do Distrito Federal participam do segundo encontro do Fórum dos Governadores do Brasil Central, realizado nesta sexta-feira (07.08), no Palácio Paiaguás, e discutem a elaboração de um projeto de lei em conjunto que viabiliza as ações definidas pelos Estados durante o fórum.
Primeiro vice-presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, Eduardo Botelho (PSB), representou o presidente da Casa de Leis, Guilherme Maluf (PSDB) no evento e lembrou que o desafio dos Estados do Centro-Oeste e Rondônia é desenvolver em áreas como a logística, agropecuária e turismo.
“Temos relação com os Estados do Centro-Oeste e da Amazônia, e o desenvolvimento deve ser em conjunto com as regiões, como na construção da ferrovia Transoceânica, e a Assembleia Legislativa vai contribuir fazendo a interligação com os outros Poderes Legislativos para que possamos fazer leis que atendam o interesse comum de todos os Estados”, afirmou Botelho.
O parlamentar também afirmou que o Poder Legislativo de Mato Grosso está inserido nas principais discussões do país, como da falta de repasse à Mato Grosso do Auxílio Financeiro para Fomento às Exportações (FEX) e da segurança da fronteira.
O governador Pedro Taques (PDT) agradeceu a presença dos presidentes das Assembleias Legislativas e ressaltou a importância do Legislativo nas discussões no Fórum dos Governadores do Brasil Central.
“Quero ressaltar a importância da presença dos presidentes dos Legislativos estaduais e do Distrito Federal para que nós possamos iniciar essas tratativas, porque nós precisaremos de projeto de lei em cada um dos parlamentos, mantida a independência do poder, mas a presença dos senhores traz alegria para nós e temos certeza que esse projeto vai caminhar nos passos que desejamos”, disse Taques.
Fórum – O primeiro fórum foi realizado no mês passado em julho, em Goiânia (GO), e nesse segundo encontro, em Cuiabá, os chefes do Executivo dos seis estados se reúnem para debater assuntos comuns visando o desenvolvimento econômico e social da região, além de elaborar uma pauta de trabalho a ser defendida junto ao Governo Federal.
Em Goiás, os governadores decidiram criar uma entidade para fomentar o desenvolvimento da região, por meio da implantação de uma Agência ou Consórcio Interestadual do Brasil Central, cuja formatação está sendo definida nessa segunda reunião.
Participam do evento, além do governador de Mato Grosso, Pedro Taques, o de Goiás, Marconi Perillo; de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja; de Tocantins, Marcelo Miranda; do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg; de Rondônia, Confúcio Moura; e o ministro-chefe da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, Roberto Mangabeira Unger.
O segundo encontro começou na quinta-feira (06.08), quando os secretários de Planejamento dos Estados discutiram a formatação do consórcio ou agência. Entre os tópicos conjuntos, estão a repactuação das obrigações orçamentárias dos entes federativos para a segurança pública, educação e saúde, conhecido como Pacto Federativo, a articulação política de estados com significativa responsabilidade pelo superávit da balança comercial do país, o desafio de conseguir avançar junto ao Governo Federal em virtude da crise econômica.
A intenção dos Estados é desenvolver juntos em seis áreas: Agropecuária, logística, industrialização, educação, empreendedorismo e inovação. O próximo encontro deve ocorrer em setembro, no estado de Tocantins.
“A ideia é que possamos encontrar nossas potencialidades e ter ações conjuntas, é um movimento não é contra quem quer que seja, é favorável ao Centro-Oeste e ao povo brasileiro”, afirmou Taques.
O governador de Mato Grosso do Sul disse que o Brasil Central pretende criar lógica de desenvolvimento que inclui logística, eixos de integração, fontes de financiamento com programas estratégicos, programas comuns de recuperação de pastagens degradadas que existem em todos os Estados, também tem o setor educacional, onde o fórum pode ser o indutor de uma proposta nova para o país.
Marconi Perillo, governador de Goiás, lembrou que em anos anteriores, já houve reuniões esporádicas entre chefes dos executivos, mas essa é a primeira vez em que o bloco está sendo institucionalizado. “Somos gigantes na produção e exportação”.
O ministro Mangabeira Unger disse que o consórcio Brasil Central será o novo coordenador da região e o Governo Federal vai apoiar o movimento regional. “As agendas deste movimento vão ser formadas dentro das próprias regiões de integração”.
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