O deputado estadual, Max Russi (PSB), afirmou nesta quarta-feira (23.08) que os colegas na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) devem derrubar o veto do governador Mauro Mendes (União) a proposta que vedava a Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema-MT) de analisar pedidos de instalação de Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) nos Rios Cuiabá e Vermelho.
No dia 21 de julho deste ano, ao sancionar a Lei Estadual 12.197/2023 que proíbe o transporte, comércio e armazenamento de peixes dos rios de Mato Grosso pelo período de cinco anos, a partir do dia 1º de janeiro de 2024, Mendes vetou o trecho inserido pelos deputados que estabelecia a proibição a Sema-MT.
Na justificativa, Mauro afirma que a competência para gerir a política estadual do meio ambiente, compreendendo a preservação, conservação e recuperação ambiental compete à Sema-MT, nos termos do artigo 23, inciso I, da Lei Complementar 612/2019.
Além disso, o governador vetou o trecho que os deputados exigiam que o Governo do Estado desenvolvesse um projeto de recuperação de matas ciliares das áreas de preservação permanente ao longo da bacia do Rio Cuiabá, devendo apresentá-lo em até 180 dias após a publicação da lei.
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Em entrevista nesta quarta (23), Max Russi disse que existe um entendimento de quase todos os deputados para derrubar os vetos, assim como do projeto de lei que pretende proibir a queima de equipamentos e maquinários apreendidos em operações de combate à crimes ambientais em Mato Grosso.
“Acredito que sim. Lógico que o voto de veto é secreto, e pode ser mudado, mas acredito que o caminho deve ser pela derrubada destes outros dois vetos”, disse o parlamentar, destacando que a sessão para derrubada dos vetos está prevista para ocorrer ainda nesta quarta.
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