Os deputados estaduais, em sessão ordinária nessa quarta-feira (04.05), aprovaram nessa quarta-feira (04.05) projeto de lei que regulamenta o uso da cannabis para fins medicinais no Estado.
Em dezembro do ano passado, o governador Mauro Mendes (União Brasil) vetou projeto semelhante alegando que a matéria era inconstitucional por ter extrapolado a competência normativa do Executivo, por legislar sobre proteção e defesa da saúde.
Porém, o deputado estadual, Wilson Santos (PSD) reapresentou a proposta, argumentando que a mesma trata do controle, da fiscalização e da regulamentação da produção e uso da cannabis, e estabelece políticas públicas para o uso medicinal no tratamento e alívio de condições médicas debilitantes ou de seus sintomas.
O parlamentar argumentou que a venda da cannabis no Brasil já é autorizada pelo Conselho Federal de Medicina e pela Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa) e que os ricos compram os derivados, e que o medicamento reduz os efeitos da doença de Parkinson, da epilepsia, do autismo severo e moderado, e que esses remédios precisam ser acessíveis às pessoas que não têm condições de importar de outros países.
“Esses medicamentos já foram aprovados pelo Conselho Federal de Medicina e pela Agência de Vigilância Sanitária. São remédios que vão para o SUS visando atender os mais pobres. Que têm epilepsia, mal de Alzheimer, autismo, esclerose múltipla. São doenças que não podem ser combatidas com medicação normal. O canabidiol tem demonstrado sucesso no tratamento dessas enfermidades”, declarou o parlamentar.
Importante destacar que proposta, aprovada pela ALMT, consta estudos e histórico dos trabalhos que apontam o avanço medicinal do canabidiol no tratamento de doenças.
Na votação do projeto, votaram contra os deputados Sebastião Rezende (União Brasil), Elizeu Nascimento (PL) e Thiago Silva (MDB).
Leia Também - ALMT aprova projeto que proíbe construção de centrais elétricas no Rio Cuiabá
Entre no grupo do VGNotícias no WhatsApp e receba notícias em tempo real (CLIQUE AQUI).
