A deputada estadual Janaina Riva (MDB) fez duras críticas ao posicionamento do governador Mauro Mendes (União) em relação à possibilidade de expropriação de terras em casos de desmatamento ilegal. A deputada também manifestou preocupação com o comportamento do governador diante de críticas. Segundo Janaina, Mendes tem adotado um tom autoritário e ofensivo contra quem diverge de suas opiniões.
O Governo de Mato Grosso enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma manifestação na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 743, defendendo que propriedades rurais onde for constatado desmatamento ilegal possam ser expropriadas sem indenização. O posicionamento foi encaminhado ao ministro Flávio Dino, relator da ação, e argumenta que essa interpretação está alinhada ao artigo 243 da Constituição Federal, que já prevê essa penalidade para terras utilizadas para o cultivo ilegal de drogas e para trabalho análogo à escravidão, conforme matéria publicada pelo portal #vgn. Clique Aqui e confira documento na íntegra.
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"Expropriar terras é um absurdo"
Em um vídeo publicado nas redes sociais, Janaina Riva classificou o pedido como "absurdo" e criticou o fato de o governador Mauro Mendes (União Brasil) ter tomado essa posição sem um debate prévio com o setor produtivo e com a Assembleia Legislativa.
"Primeira coisa: para mim, é um absurdo cogitar expropriar terras. Propriedade é sagrada. Ainda mais abrir uma brecha dessa. Se o próprio governador diz que as leis do Brasil são frouxas, como ele falou várias vezes, imagine então ele pedir que o estado que mais produz no Brasil e no mundo permita expropriação em caso de desmatamento ilegal."
"Governadores vêm e vão. Nós, deputados estaduais, também. Mas a Constituição fica para o futuro. É muito perigoso quando uma pessoa só se acha autossuficiente para tomar uma decisão dessa proporção em nome de todo o estado de Mato Grosso."
Janaina sugeriu que o tema deveria ser submetido a um plebiscito, permitindo que a população mato-grossense decidisse se concorda ou não com a expropriação de terras em casos de crimes ambientais.
"Eu penso que deveria haver um plebiscito para que a população de Mato Grosso votasse: você é a favor de expropriar terras em caso de grave dano ambiental? Sim ou não? Agora, uma pessoa só tomar essa decisão é muito perigoso."
"Autoritarismo e perseguição"
"Eu tenho muita preocupação com o comportamento do governador, não só comigo, mas com todos aqueles que divergem da opinião dele. Fico muito preocupada. Outro dia tentou usar a máquina para manchar a imagem do desembargador Orlando. Quando é contrariado, o governador parte para o ataque e desqualifica as pessoas. Foi assim com o RGA, com o Botelho, com o presidente Max e agora comigo e com o Cattani."
Janaina afirmou que já foi chamada de "mentirosa" pelo governador e que os ataques a ela e ao deputado Gilberto Cattani (PL) são uma tentativa de intimidar a oposição. "Tem uma quantidade de puxa-sacos ao redor do governador que coloca um tapa-ouvido nele. Ele não escuta críticas construtivas, só aceita elogios. Isso é muito perigoso. Já vimos esse filme no passado."
A deputada reforçou que respeita o cargo de governador, mas exige respeito em troca. "Eu sou uma deputada eleita, a mais votada da história de Mato Grosso. Assim como o governador tem família, eu também tenho. E eu exijo respeito."
Pedido ao STF é oficial
Janaina também afirmou ter provas de que o pedido de expropriação foi, de fato, encaminhado oficialmente ao STF pelo governo de Mato Grosso. Segundo ela, o documento está devidamente protocolado e é de conhecimento público.
"Antes de fazer o meu vídeo, eu tentei contato com o secretário da Casa Civil duas vezes e não consegui. Agora, não tenho mais dúvida nenhuma de que o governo fez sim esse pedido. Está protocolado. É oficial."
A parlamentar alertou que esse tipo de proposta pode abrir precedentes perigosos para o setor produtivo de Mato Grosso, um dos maiores polos agrícolas do Brasil. "Se as leis do Brasil são frouxas, como o governador diz, imagine então você dar uma carta branca para que se tome terra no Brasil. O risco é enorme para o agronegócio, que é o motor da nossa economia."
A parlamentar deixou claro que continuará se posicionando contra a medida e cobrando um debate mais amplo sobre o tema. "Eu não vou me calar. Sempre me posicionei contra a expropriação e vou continuar defendendo o direito à propriedade. Esse é um tema muito sério para ser tratado de forma autoritária e sem o devido debate com a sociedade mato-grossense."
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