O presidente do Departamento de Água e Esgoto de Várzea Grande, Evandro Gustavo Pontes, prorrogou por mais 60 dias e aumentou o valor do contrato firmado em 2012 com a empresa Vida Locadora, de propriedade de Aquiles Gustavo Gomes Toledo Pizza, que atende o órgão desde 2009.
A empresa presta serviços de locação de veículos leves, utilitários, motocicletas e máquinas pesadas com motoristas, para o DAE/VG. O contrato renovado em 2012 venceu em maio de 2013, desde então, a Vida Locadora se mantém por meio de aditivos contratuais. O último aditivo (06/2013) foi publicado no jornal Oficial dos Municípios (AMM), que circula nesta terça-feira (30.07), que prorroga o contrato por mais 60 dias (até agosto) e ainda, suplementa o valor.
Vale destacar, que em meados de julho, o DAE/VG contratou, por meio do pregão presencial 07/2013, quatro empresas para fornecer os veículos leves e pesados para o órgão ao custo total estimado de quase R$ 4 milhões. Ou seja, mesmo com um novo contrato com empresas diferentes, o presidente vai gastar com a Vida Locadora e gerar prejuízo ao erário.
Ainda, importante lembrar, que a empresa Vida Locadora é investigada pelo Ministério Público Estadual (MPE), por meio da promotora de Justiça, Valnice Silva dos Santos, por superfaturamento e irregularidades na gestão do ex-presidente do Departamento, João Hauer, que atualmente é secretário de Desenvolvimento Econômico do município. Além da Vida Locadora a Ribermaq – de propriedade do ex-vereador Edmar Caetano, também é investigada.
A ação de investigação do MPE foi proposta após o Tribunal de Contas do Estado (TCE/MT) julgar irregulares as contas anuais de gestão do Departamento de Água e Esgoto de Várzea Grande, exercício de 2011, e detectar que o órgão contratou locações de veículos e máquinas com as Empresas Vida Locadora de Veículos Ltda, Ribermaq Locadora de Máquinas e Equipamentos Ltda e Silvia Mari Correlo - ME, com preços comprovadamente superiores aos praticados no mercado.
Na época, uma das recomendações do relator das contas, conselheiro substituto João Batista de Camargo Júnior, era para que o atual gestor da autarquia providenciasse a imediata rescisão dos contratos firmados com as empresas Vida Locadora, Ribermaq e Silvia Mari Correlo, em razão de superfaturamento apontado nos contratos. Medida que não foi adotada pelos gestores que passaram pelo órgão, tampouco pelo atual presidente.
Ainda, o relator solicitou que fosse instaurada uma Tomada de Contas Especiais, para verificar os contratos com as empresas acima citadas, uma vez que foram constatadas, fraudes licitatórias nos contratos.
Outro lado - A assessoria jurídica da empresa Vida Locadora disse que o contrato não foi prorrogado por 60 dias, mas sim, por 15, e que houve erro de digitação do aditivo contratual. Ainda, que apesar de constar 60 dias no prazo de prorrogação logo abaixo na data verifica-se que foi apenas por mais 15 dias. A prorrogação de 60 dias ocorreu em maio, pelo valor de R$ 275 mil.
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