A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Renúncia e da Sonegação Fiscal recebeu nesta quinta-feira (15.10) o terceiro depoente envolvido na Operação Sodoma, o ex-secretário Marcel de Cursi, que respondia pela Secretaria de Fazenda (Sefaz) durante a gestão do ex-governador Silval Barbosa (PMDB). E assim como os últimos dois depoentes, ele se manteve em silêncio, mesmo com abertura para usar as explicações pessoais.
Durante a CPI foram aprovados por unanimidade também requerimentos, no qual, solicita explicações tanto do Ministério Público Estadual (MPE) quanto do Tribunal de Justiça (TJ), com relação à anulação da pena do delator João Batista Rosa e a permanência estendida até 2016 da empresa Tractor Parts no Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso (Prodeic).
Os parlamentares lembraram ainda que no dia 6 de setembro, o deputado Wilson Santos (PSDB) requisitou a retirada imediata da empresa do Prodeic, por ter comprovado na justiça e também na CPI a permanência irregular no programa de incentivos.
Com relação ao silêncio do ex-secretário, os deputados se manifestaram contrário ao posicionamento dos advogados que estão orientando os clientes a tomarem esse posicionamento, já que todos os depoentes estão sendo convocados como testemunhas e tem a liberdade em contribuir nos questionamentos que se acharem aptos a responder.
“As investigações não serão prejudicadas pelo silêncio dos depoentes, mas eu acredito que era uma oportunidade do ex-secretário mostrar a sua posição, de informar se realmente ele considera erros ou não o que aconteceu na Sefaz. Porque as perguntas são propicias para ele que é contador e fiscal do Estado”, disse o presidente da CPI, o deputado Zé Carlos do Pátio (Solidariedade.
Contudo, Marcel desde o inicio deixou claro que não ia se pronunciar, por não ter tido acesso aos autos da investigação. “Eu vou preferir responder todas as questões em juízo, a partir dos autos do processo essas questões estarão respondidas e acessíveis para a CPI”, disse Marcel.
O advogado de defesa Marcondes Novack ainda acrescentou que com relação às acusações, Marcel irá responder apenas nos autos da ação penal.
CPI aprova critérios para convocação de empresas
Durante a reunião os membros da comissão aprovaram os critérios de convocação de vinte empresas que receberam incentivos no Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso (Prodeic) e apresentaram algum tipo de irregularidade através dos critérios estabelecidos pela equipe técnica de investigação.
As datas ainda devem ser definidas pela Comissão. “Existem empresas com erros formais e empresas com erros graves, mas é importante realçar que nem todas as irregularidades podem ser insanáveis, elas virão prestar esclarecimentos”, explicou Pátio.
A comissão deve ouvir três empresas por vez que apresentaram irregularidades insanáveis, maior valor de possível dano ao erário, maior percentual de benefício, não cumprimento das metas sociais, maior beneficio no segmento, maior volume nominal em reais de benefício, beneficiário que não passaram pelos critérios no Conselho Estadual de Desenvolvimento Empresarial (CEDEM), e as empresas que passaram maior tempo recebendo benefícios.
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