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Projetos importantes não são votados na AL/MT por falta de quórum
A conta é altíssima para o contribuinte mato-grossense manter os 24 deputados estaduais na Assembleia Legislativa de Mato Grosso. Cada parlamentar recebe mensalmente R$ 25,3 mil referente ao salário e mais R$ 65 mil de verba indenizatória, ou seja, cada parlamentar custa aos cofres públicos, mensalmente R$ 90,300 mil, para participarem de cinco sessões semanais.
Ocorre que, nem sempre eles comparecem as sessões e falta quórum para as votações em pauta. Diferente de um trabalhador comum, se faltar ao trabalho tem seu dia descontado, as faltas dos parlamentares não são descontadas. Se eles comparecem ou não as sessões, seu pagamento no final do mês vem integralmente. Porém, se fossem descontadas as faltas, levando em consideração apenas o salário, sem a Verba Indenizatória, dividindo o valor por 30 dias, a Assembleia teria que descontar R$ 843,33 ao dia, quase o valor de um salário mínimo (937,00).
No entanto, se levar em conta o salário dos deputados R$ 25,3 mil, o número de sessões realizadas mensalmente, em torno de 20 (cinco sessões por semana, sendo que um mês tem em média quatro semanas), cada presença nas sessões representaria o valor de R$ 1.265,00 mil. Ou seja, o valor a ser descontado seria de R$ 1.265,00 por sessão.
Em outra hipótese, caso fosse calculado o salário dos deputados (R$ 25,3 mil), mais a verba indenizatória R$ 65 mil paga mensalmente a cada parlamentar (sem obrigação de prestar de contas), totalizando ganho mensal no valor de R$ 90,3 mil, cada um deles receberia por sessão (20 ao mês) R$ 4.515,00 mil.
Mesmo com este salário altíssimo e com outros privilégios que os parlamentares mato-grossenses gozam, é preciso que o presidente da Assembleia, deputado Eduardo Botelho (PSB), ligue para os colegas para que compareçam às sessões, a fim de dar quórum. Pelo menos foi o que afirmou na manhã desta terça-feira (06.06), em entrevista à Rádio Capital, o presidente da Assembleia, ao ser indagado sobre a falta de quórum no parlamento. Ele afirmou que ontem (05.06), ligou pessoalmente a cada parlamentar, pedindo que comparecesse a sessão, e que acredita que seu pedido será atendido. Imagina se um empregado comum faltar algumas vezes, o patrão irá ligar pedindo para comparecer ao trabalho, certamente este funcionário será demitido na segunda, ou no máximo na terceira falta sem justificativa.
Projeto de Lei - Porém, vale destacar, que o deputado Oscar Bezerra (PSB) apresentou, em maio de 2015, um projeto de lei que prevê o desconto de um dia de salário de cada deputado estadual, em caso de faltas sem justificativa em sessões da Assembleia Legislativa. O projeto está parado há dois anos. Caso seja aprovado e entre em vigor, o projeto resultará no desconto de cerca de R$ 800 do salário dos deputados por cada falta registrada durante as sessões.
Oscar Bezerra tem cobrado da Mesa Diretora a retomada do trâmite do PL.
Questionado sobre o projeto de lei de Oscar Bezerra, Eduardo Botelho afirmou que irá colocar em pauta para ser votado, mas não tem como garantir aprovação porque depende de mais 23 deputados.
Projeto - O projeto de lei prevê o desconto dos salários dos parlamentares faltosos por cada sessão na qual eles não se fizerem presentes, sem a apresentação de uma justificativa prévia. A regra também vale para a ausência na Ordem do Dia, ou seja, o momento em que os projetos em pauta são colocados em votação.
A mensagem prevê ainda que a frequência dos parlamentares nas sessões seja sempre contabilizada e disponibilizada para a consulta da população. A publicação da “lista de presença” deve ser feita no site da Assembleia Legislativa, segundo prevê o projeto.
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