Os deputados estaduais aprovaram em redação final na sessão ordinária desta quinta-feira (16.12) o projeto (889/2021) da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2022, que fixa a receita e a despesa em R$ 26.585 bilhões. Ao todo, 314 emendas foram apresentadas, sendo que 20 rejeitadas pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Conforme informações do deputado Dilmar Dal Bosco (DEM), cada parlamentar teve o direito de apresentar até R$ 9,4 milhões de emendas impositivas no Orçamento Estadual.
“Fizemos várias alterações legislativas, inclusive um PEC dando mais condições para pagamento das nossas emendas em 2022. Temos quatro deputados em Rondonópolis e temos, cada um, R$ 9,4 milhões é só destinar das emendas impositivas e destinar a Unemat”, declarou Dilmar ao criticar a tentativa do deputado Thiago Silva (MDB) em colocar recurso ao orçamento.
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A LOA aprovada também estabelece o maior duodécimo para o Tribunal de Justiça (TJ/MT) no valor R$ 1,3 bilhão, para Assembleia Legislativa o repasse será de R$ 604,9 milhões, do Ministério Público o valor ficou definido em R$ 524,3 milhões, ao Tribunal de Contas o duodécimo ficou em R$ 428,4 milhões e a Defensoria Pública R$ 170,5 milhões. Todos os Poderes tiveram aumento de repasse em relação ao orçamento anterior.
Também foi a proposta do Governo a mensagem governamental 226/2021, cujo projeto de lei prevê o pagamento da Reposição Geral Anual (RGA) dos servidores do Estado na ordem de 7%. Lúdio criticou as perdas dos últimos quatro anos e tentou emplacar a emenda que aumentaria para 11,07% da reposição.
“O Estado tem todas as condições de além de pagar um RGA justo em 2022 correspondente a 2021, que significa pagar o índice de inflação de 2021 hoje em 11,07%, que é o objeto da segunda emenda que apresentei, além disso, tem todas as condições de corrigir as perdas acumuladas nos últimos quatro anos, que não foram pagas ainda, só que ao invés disso, encaminha um projeto para conceder RGA de 2015, 2016,2017, 2018 para cargos comissionados. Ora a Assembleia já aprovou aumento do valor remuneratório e aumento do valor dos cargos comissionados”, criticou sem conquistar votos para aprovar a emenda.
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