Os deputados estaduais votaram em 1ª votação, na sessão extraordinária desta quinta-feira (02.07) a Proposta de Emenda à Constituição – PEC nº 06/2020 – que trata da Reforma da Previdência dos servidores de Mato Grosso. Após seis adiamentos, várias discussões e apelos da oposição, a base do governador Mauro Mendes (DEM), sob comando do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM) e do deputado Dilmar Dal Bosco (DEM), enfim conseguiu número de votos suficientes e aprovou a proposta por 17 votos sim e seis contrários. Leia mais - Sem votos suficientes para aprovar emendas, votação da Reforma da Previdência é adiada
Os deputados acataram três emendas, são elas, 16, 18 e 35 de um total de 39 emendas apresentadas. Porém a deputada Janaina Riva (MDB) pediu destaque às emendas 9,10 e 13. Também pediu destaque à emenda 24 o deputado Paulo Araújo (PP). No entanto, o Plenário não acatou nenhuma. A emenda 9 previa um novo cálculo da pensão por morte dos servidores civis em geral da ativa e inativa, o valor seria a totalidade da remuneração até o teto do INSS (R$ 6.101,06) + 70% do valor acima disso. A emenda 10 trazia normativas sobre as regras de transição e a 13 também tratava de regra de transição, mas para aposentadoria voluntária.
Durante a votação das mensagens do destaque, a base do Governo do Estado na Assembleia Legislativa, liderada pelo deputado Dilmar Dal Bosco, que contava com o número de votos suficiente para reprovação, negou os apelos da oposição que pedia pela aprovação dos destaques: “Eu vou orientar toda a base do governo apara votar não”, orientou.
O deputado Valdir Barranco (PT) considerou a proposta como a PEC da escravidão. Segundo ele, os servidores mais prejudicados foram os mais pobres, os servidores da Saúde e da Educação. Ele chegou até a recorrer ao sangue de Jesus pela reprovação.
“Eu quero alertar aos deputados que foram eleitos pelos votos do servidor público que o Governo do estado, não está nem aguardando encerrar a votação para agir, a facada começou, a emenda 10, é a única possibilidade de não mergulhar todos os servidores públicos nesse oceano de maldades. A PEC em si, ela é muito cruel, mas a emenda 10 nascida de uma proposta do Fórum Sindical é a única possibilidade de não se manter a crueldade”, afirmou.
A Casa de Leis deve votar na terça-feira (14.07) a segunda e última votação da PEC, na ocasião, outras emendas poderão ser novamente ser debatida. Antes de entrar em votação, a Proposta de Emenda à Constituição PEC nº 06/2020 será debatida pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) na segunda-feira (13).
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