Em recesso parlamentar desde primeiro de julho, a Câmara de Vereadores Várzea Grande convocou duas sessões extraordinárias para votar com urgência, a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO/2013) e o Plano Plurianual (PPA/2013). As sessões extraordinárias serão realizadas amanhã (24.07) às 09 horas, e conforme comunicado da Casa, não haverá ônus para o município.
Vale destacar, que o projeto que visa tratar sobre a LDO/2013, já havia tramitado na Casa em sessão ordinária, no entanto, houve pedido de vistas dos parlamentares, e a matéria não foi votada antes do legislativo entrar em recesso.
A LDO define o orçamento fiscal e os investimentos do poder público, além disso, traça metas e prioridades da administração pública, incluindo despesas. É nela que se embasa a construção da Lei Orçamentária Anual – LOA. O atraso da votação pode acarretar prejuízos ao Executivo, como transtornos de prazos a serem cumpridos. De acordo com a Constituição Federal, a Casa de Leis não poderia entrar em recesso sem os vereadores votar a matéria.
Presidente - Em entrevista ao VG Notícias nesta terça-feira (23.07), o presidente da Câmara de Várzea Grande, vereador Waldir Bento da Costa (PMDB), afirmou que somente os dois projetos deverão ser votados nesta sessão extraordinária. Conforme ele, um grupo de vereadores esteve reunido ontem com a equipe do prefeito Walace Guimarães (PMDB) e foi acertado a convocação da sessão em caráter de urgência para apreciar os projetos de LDO e PPA/2013 que estavam pendentes de votação.
Indagado sobre se foi discutido com a equipe de Walace, um possível aumento no valor do duodécimo repassado pelo Executivo ao Legislativo, já que em recente entrevista ao VG Notícias, o secretário municipal de Planejamento, José Augusto Moraes, disse que o valor previsto para 2014 é menor do repassado em 2013, Waldir foi enfático ao dizer que o Legislativo busca de todas as formas aumentar a arrecadação do município para que assim, o repasse seja reajustado.
Ainda, questionado sobre o projeto de lei que visa isentar as empresas que constroem o Veículo Leve Sobre os Trilhos (VLT) em Várzea Grande, de pagar o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), se seria votado durante recesso parlamentar, Waldir disse que no momento não poderia dar essa informação.
O VG Notícias também perguntou ao presidente se caso o projeto de isenção ao Consórcio do VLT, for aprovado, não irá atrapalhar os planos do legislativo – que é aumentar a arrecadação do município, para automaticamente aumentar o repasse do duodécimo, e Waldir declarou ser contra a isenção.
“Eu particularmente sou contra a aprovação desta isenção. Se dependesse do meu voto, ele seria contra a aprovação” finalizou.
Repasses - Conforme José augusto, o valor da receita do município previsto na LDO/2013 é de R$ 383.195.266,00, deste valor, 6% são destinados à Casa de Leis, o que totalizará R$ 10.699.000,00. Já em 2013, conforme a previsão da LDO/2012, o Legislativo tem estimado receber R$ 11.495.135,00.
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