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Política Sexta-feira, 14 de Junho de 2013, 11:22 - A | A

Sexta-feira, 14 de Junho de 2013, 11h:22 - A | A

Ato assinado pelo prefeito Walace Guimarães deixa claro “manobra” para esquentar ilegalidade

por Rojane Marta/VG Notícias

Em 20 de maio, a secretária de Saúde de Várzea Grande, primeira-dama Jaqueline Guimarães, pegou 10 dias de licença para tratar de assuntos particulares. Neste período, o prefeito Walace Guimarães não tornou público nenhum ato de substituição da secretária. Inclusive, contratos foram assinados constando o nome de Jaqueline, mesmo ela estando ausente da pasta.

Após denúncia do VG Notícias, sobre a irregularidade dos contratos, o nome de Jaqueline foi substituído pelo subsecretário Edson Vieira. No entanto, mesmo assim, os contratos estavam irregulares, pois Edson não havia sido designado oficialmente pelo prefeito para responder pela pasta – desta forma não tinha poderes para substituir Jaqueline.

Estranhamente, passado quase um mês da licença da secretária, o prefeito Walace resolveu publicar portaria designando Vieira a responder pela Saúde, enquanto Jaqueline estivesse ausente. De acordo com a portaria 247/2013 publicada no Jornal Oficial dos Municípios (AMM), que circula nesta sexta-feira (14.06), Edson Vieira, respondeu pela Saúde no período de 20 de maio a 30 de maio. Apesar de o decreto ter sido publicado somente agora, a data de assinatura é retroativa a 17 de maio.

O que não dá para entender é porque as portarias publicadas antes da 247/2013, a exemplo das portarias 240/2013 e 241/2013 – são do dia 24 de maio e a de 247/2013 dando poderes a Vieira, é de 17 de maio. Com isso, o prefeito deixa claro que houve uma manobra mal feita para esquentar atos que não estão em conformidade com a lei – pois não se atentaram para as datas e os números sequenciais das portarias.

Cabe ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Estado abrir investigação para apurar o que há por trás desta manobra.

 

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