A Associação Mato-Grossense dos Municípios (AMM) protocolou em nome de todos os prefeitos, uma representação contra o deputado estadual, Silvio Fávero (PSL) por espalhar fake news na tribuna da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL/MT), na sessão extraordinária do dia 29 de junho.
Em ofício encaminhado à AL/MT, o presidente da AMM, Neurilan Fraga, destaca que a representação é fruto do REPÚDIO e INDIGNAÇÃO ao pronunciamento do deputado, bem como solicitou que a Casa de Leis, consulte o Código de Ética e tome as providências para apurar a quebra de Decoro Parlamentar e a instauração do Processo Disciplinar, ante o abuso das prerrogativas do deputado estadual.
Consta do documento, que Silvio Fávero afirmou que: “Cada Prefeito do Estado de Mato Grosso, recebe o valor de R$ 19.000,00 (dezenove mil reais) por morte do COVID-19”. Ou seja, afirmou que os prefeitos estavam deixando as “pessoas morrerem”, bem como, “manipulando a causa da morte” para receberem o repasse federal por parte da união”, cita.
Segundo Neurilan, o discurso tomou grandes proporções e manifestou ser inconcebível que um deputado estadual, sob o manto da “inviolabilidade dos seus atos e votos”, possa utilizar a Tribuna da Casa Legislativa, com “manifestações inverídicas” e sobretudo “falaciosas”, para difamar e caluniar os prefeitos mato-grossenses, não contribuindo em nada com a crise causada pela pandemia da Covid-19.
“Oras, da mesma forma, que um Deputado possui “imunidade material” para exercer o seu mandato “livre de pressões externas”, contudo existe um limite para proferir suas opiniões, palavras e votos, pela exigência do “decoro parlamentar”, conforme prevê o inciso I do Paragrafo Único do artigo 1º do Código de Ética desta Casa Legislativa, que prevê que o mesmo deve atuar com destemor, independência, honestidade, decoro, veracidade, lealdade, dignidade e boa-fé. Assim é indiscutível que o Deputado infringiu o mencionado artigo, por não ter agido com honestidade, decoro, veracidade, lealdade, dignidade e boa-fé”, cita trecho da representação.
Ao responder sobre a representação, o deputado Silvio Fávero usou novamente a tribuna na sessão de terça-feira (14.07) para reiterar às críticas aos prefeitos municipais e ao presidente da AMM. Segundo o deputado, o presidente Jair Bolsonaro repassou R$ 880 milhões para o Estado e ao dividi-lo pelos 23 mil casos da Covid, ou seja, segundo o deputado, ficará R$ 35 mil para cada um que se tratou.
"Ninguém vai me calar! Continuarei vigilante sobre a aplicação dos recursos repassados pelo Governo Federal aos Estados e municípios nas ações de combate ao coronavírus (Covid-19). Questiono a legitimidade da atual presidência da Associação Mato-Grossense dos Municípios e cobro explicações sobre como estão sendo investidos o orçamento anual de R$ 14 milhões da AMM", afirmou o parlamentar.
Ao criticar o presidente da AMM, Silvio disse que ele precisa testar seu nome nas urnas e adiantou que fará oposição caso venha disputar à vaga deixada pela juíza Selma Arruda (Podemos), no Senado Federal.
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