A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) informou nesta quinta-feira (23) que ingressará com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) se a CPI da Petrobras não suspender a convocação da advogada Beatriz Catta Preta.
Depois da convocação, aprovada pela CPI no último dia 9, a advogada desistiu de continuar defendendo três clientes que fizeram acordo de delação premiada no âmbito da Operação Lava Jato, que apura desvio de recursos da Petrobras.
No requerimento de convocação, o autor, o deputado Celso Pansera (PMDB-RJ), afirma que a advogada precisa explicar à CPI como seus clientes têm custeado a defesa. Ele argumenta que muitos deles fizeram acordo de delação, comprometendo-se a devolver o dinheiro desviado, mas que declararam à comissão que bancam sua defesa com recursos próprios, o que seria uma "incongruência".
Catta Preta atuou em nove dos 18 acordos de delação premiada firmados por investigados com o Ministério Público durante a Operação Lava Jato. Esses nove delatores são os executivos Júlio Camargo e Augusto Mendonça (Toyo Setal); o ex-gerente de Serviços da Petrobras Pedro Barusco; o ex-diretor de Abastecimento da estatal Paulo Roberto Costa, a esposa dele, as duas filhas e dois genros. Embora tenha atuado nesses nove casos, atualmente ela se mantinha na defesa de três – Barusco, Julio Camargo e Augusto Mendonça.
O presidente da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, disse que Beatriz Catta Preta tem direito assegurado pela Constituição Federal ao sigilo profissional, "especialmente quanto às informações relacionadas à origem de seus honorários advocatícios".
"A inviolabilidade do sigilo profissional assegurada ao advogado ergue-se como uma poderosa garantia em prol do cidadão, para assegurar o estado de direito, bem como para evitar que a defesa se transforme em acusação", afirmou o presidente da ordem.
No último dia 10, Coêlho enviou ofício à CPI da Petrobras no qual pediu que a decisão de convocar Beatriz Catta Preta fosse reconsiderada. Nesta sexta-feira, ele enviou novo ofício, reiterando o pedido.
"Consideramos um desrespeito à inviolabilidade profissional e ao livre exercício da advocacia esta convocação. Em sendo necessário, e tendo a conformidade da advogada, iremos ao STF para garantir o respeito às prerrogativas da profissional", disse Coêlho por meio de nota.
A próxima sessão da CPI está marcada para o próximo dia 5, mas não é deliberativa (sessão em que requerimentos são votados). A sessão foi convocada para os deputados da comissão tomarem os depoimentos dos presidentes das empresas Samsung e Mitsui.
Segundo a secretaria da CPI, o pedido da OAB somente será apreciado se o presidente da comissão, deputado Hugo Motta (PMDB-PB), resolver convocar uma sessão deliberativa, com pelo menos 24 horas de antecedência.
Catta Preta não tem atendido às chamadas no telefone celular e nem responde aos recados deixados no escritório. Até o momento, ela não informou o motivo de ter deixado os processos.
Segundo advogados próximos, ela já tinha plano de ir para Miami (EUA) e decidiu antecipar. Eles afirmam que a suposta pressão sofrida para prestar esclarecimentos sobre honorários recebidos na Lava Jato foi decisiva e também problemas na defesa do delator Julio Camargo, de quem era advogada - ele mudou o depoimento dado na delação premiada e, no último dia 16, afirmou ter recebido pedido de propina de US$ 5 milhões do presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que nega a acusação.
O requerimento apresentado pelo deputado Celso Pansera, aliado de Cunha, teria supostamente a finalidade de colocar sob pressão a advogada. Nesta quinta, Cunha disse que não comentaria nenhum assunto relacionado à Operação Lava Jato.
Pansera afirma que a decisão da advogada é uma estratégia da defesa para confundir a Justiça. O deputado nega objetivo de constranger a advogada. Ele diz que age por decisão própria e nunca recebeu orientação ou pedido de Cunha.
"Não quero crer que uma advogada com um currículo dela e com a história que ela tem e o tamanho dos clientes que ela adquiriu, tenha a ver com isso [pressão]”, afirmou Pansera.
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