O ex-diretor da Penitenciária Central do Estado (PCE), Revétrio Francisco da Costa, e o ex-vice-diretor Reginaldo Alves dos Santos, foram soltos nesta quarta-feira (28.08) conforme decisão dos desembargadores da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça (TJMT).
De acordo com o desembargador, Pedro Sakamoto, os dois estão afastados das funções e não apresentam riscos. “Concedendo a ordem mesmo porque eles estão afastados do cargo. Os policias, que em tese, estariam envolvidos, nós concedemos a ordem na sessão passada”, comentou.
Além do afastamento do cargo, os dois, que são agentes prisionais, devem manter distância das penitenciárias e da função, mas podem exercer funções administrativas na Secretaria de Segurança Pública (SESP). “Para evitar o ócio”, citou o desembargador Paulo da Cunha.
Prisão: Os dois servidores do Sistema Penitenciário (ex-diretor e ex-subdiretor da PCE) foram presos em 18 de junho deste ano na Operação Assepsia deflagrada pela Polícia Judiciária Civil.
Eles são acusados de facilitarem a entrada de celulares em um freezer. Além deles, três militares foram presos.
Revétrio e Reginaldo foram indiciados pela PJC por promover/auxiliar organização criminosa (artigo 2º da Lei 12850/13) e corrupção passiva (artigo 317 - solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem) e artigo 319-A (deixar o diretor de Penitenciária e/ou agente público, de cumprir seu dever de vedar ao preso o acesso a aparelho telefônico, de rádio ou similar, que permita a comunicação com outros presos ou com o ambiente externo).
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