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Deputado federal, Daniel Silveira (PSL-RJ)
O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados se reúne nesta segunda-feira (07.06) para deliberar sobre o pedido de quebra de decoro, que poderá resultar na perda do mandato do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), que está em regime domiciliar após prisão em fevereiro por ataques a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
Sob relatoria da deputada mato-grossense Rosa Neide (PT), a reunião extraordinária marcada às 13 horas irá realizar oitivas das testemunhas arroladas pelo deputado, após representação dos partidos: Rede Sustentabilidade – REDE, PSOL e PSB, que aponta quebra de decorro nas ações do deputado, entre elas, ameaçar manifestantes do movimento “antifascistas”, em postagem no Twitter.
Compete a Rosa Neide proceder às diligências e à instrução que entender necessárias no prazo improrrogável de quarenta dias úteis, no caso de perda de mandato, e de 30 dias úteis, no caso de suspensão temporária de mandato, após a apresentação da defesa.
Consta entre as testemunhas do deputado: Hugo Fizler C. Neto; Herbert Cohn; Alexandre Zanatta Braga; João Daniel Silva; Michele Dias Alves Siqueira; Elitusalem Gomes de Freitas; Marcelo Rocha Monteiro Alessandro Lemos Passos Loiola.
Em março deste ano, período em que o Conselho de Ética aprovou a abertura do processo, Daniel Silveira, disse por videoconferência que não fez ameaças.
Leia mais: Ministro concede prisão domiciliar a deputado com uso de tornozeleira
Nova prisão - Silveira pode voltar à prisão após suposta violação de uso da tornozeleira eletrônica, situação que levou a Procuradoria-Geral da República (PGR) pedir seu retorno à prisão na última sexta-feira (04.06). Ele estava em “liberdade”, mas submetido a uma série de medidas cautelares, entre as proibições, estava receber visitas sem prévia autorização judicial; manter contato com investigados; proibido de ter acesso a redes sociais e de concessão de entrevistas sem prévia autorização judicial.
Agora, a decisão sobre a volta à prisão deve ser analisada pelo ministro Alexandre de Moraes. Entretanto, ainda não há prazo para se manifestar.
REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
56ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
PAUTA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DIA 07/06/2021
LOCAL: Anexo II, Plenário 09
HORÁRIO: 13h
TEMA: "Reunião de Oitiva"
PAUTA SUJEITA A ALTERAÇÕES
Oitivas das seguintes testemunhas arroladas pelo Deputado Daniel Silveira (PSL/RJ), Representado no Processo nº 28/21, referente à Representação nº 08/21, do Partido Rede Sustentabilidade - REDE, Partido Socialismo e Liberdade - PSOL e Partido Socialista Brasileiro - PSB:
DEPUTADA MAJOR FABIANA
SRA MICHELE DIAS ALVES SIQUEIRA
SR. ELITUSALÉM GOMES DE FREITAS
Oitiva da seguinte testemunha arrolada pelo Deputado Boca Aberta - PROS/PR, Representado no Processo nº 02/19, referente à Representação nº 02/19, do Partido Progressistas - PP:
Sr. ARY ANTUNES JÚNIOR
Sr. ALECSANDRO FÉLIX DA SILVA (NÃO COMPARECERÁ)
Sr. MARLOS WILTON DE ANDRADE (NÃO COMPARECERÁ)
Sr. MARCELO DA SILVA BELCHIOR (NÃO COMPARECERÁ)
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