O secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), Luiz Antônio Pôssas de Carvalho, ameaçou exonerar os servidores penitenciários, em estágio probatório, e aplicar sancões aos demais servidores, caso eles não cumpram determinação da justiça de manter 70% do atendimento.
“Serão aplicadas sanções aos servidores que continuarem descumprindo a decisão judicial, em especial os servidores em estágio probatório, os quais poderão ser inclusive exonerados” destacou por meio de nota.
Na sexta-feira (26.07), os agentes penitenciários do Estado decretaram greve por tempo indeterminado, e ainda na sexta, a Justiça decidiu, em sede de liminar, a garantia da prestação dos serviços nas unidades prisionais do Estado aos advogados, além de outros profissionais, durante o período da greve dos servidores penitenciário.
Entre as obrigações impostas aos servidores penitenciários pela decisão judicial estão: a manutenção das atividades em pelo menos 70% do efetivo para atendimento interior; na guarda das torres, contenções e escoltas em 100% do efetivo armado; a “garantia, durante a greve, da prestação dos serviços indispensáveis ao atendimento dos direitos e garantias fundamentais dos internos, inclusive atendimento aos advogados e aos oficiais de justiça; banho de sol; recebimento de presos; recebimento de compras; visitas, assistências penais; atendimento à Pauta da Justiça; atendimento interno à saúde e escolta interna e externa”; entre outros. No entanto, conforme a Sejudh, parte do Sindicato dos Servidores Penitenciários, não estava cumprindo a ordem judicial.
De acordo com o secretário, o Estado está tomando todas as providências dentro de sua área de competência para que a determinação da Justiça seja cumprida na sua integralidade. “O Estado vai garantir as condições necessárias para que os direitos dos reeducandos e de seus familiares, assim como da sociedade sejam respeitados” disse o secretário.
Ainda, segundo o secretário, as medidas a serem adotadas e as já em curso constaram da pauta de reunião do Comitê de Gerenciamento de Crise realizada neste sábado (27.07), na sede da Sejudh, ocasião em que foram avaliadas as primeiras 24 horas da paralisação e também propostas e aprovadas as ações.
O Comitê de Gerenciamento de Crise é formado por representantes do Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MT), e as secretarias de Estado de Segurança Pública e Justiça e Direitos Humanos.
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