A Polícia Federal deflagrou hoje (26.10) uma nova fase da Operação Zelotes, que investiga organizações criminosas que atuavam na manipulação do trâmite de processos e no resultado de julgamentos no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - CARF.
Cerca de 100 policiais federais dão cumprimento a 33 mandados judiciais, sendo 6 de prisão preventiva, 18 de busca e apreensão e 9 de condução coercitiva no Distrito Federal e nos estados de São Paulo, Piauí e Maranhão.
Esta nova etapa da operação aponta que um consórcio de empresas, além de promover a manipulação de processos e julgamentos dentro do CARF, também negociava incentivos fiscais a favor de empresas do setor automobilístico.
As provas indicam provável ocorrência de tráfico de influência, extorsão e até mesmo corrupção de agentes públicos para que uma legislação benéfica a essas empresas fosse elaborada e posteriormente aprovada.
Entenda o caso - A Operação Zelotes foi deflagrada no dia 26 de março deste ano com o objetivo de desarticular organizações criminosas que atuavam junto ao Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - CARF, causando grande prejuízo aos cofres públicos.
Os crimes investigados na operação são: Advocacia Administrativa Fazendária, Tráfico de Influência, Corrupção Passiva, Corrupção Ativa, Associação Criminosa, Organização Criminosa e Lavagem de Dinheiro.
A PF cumpre mandado de busca e apreensão na empresa LFT Marketing Esportivo, que pertence a Luís Claudio Lula da Silva, filho do ex-presidente Lula.
Além da LFT, Luís Cláudio é proprietário da Touchdown Promoções e Eventos Esportivos, que administra a liga de futebol americano Torneio Touchdown, que conta com 16 equipes.
Escritórios de advocacia de São Paulo entraram em alerta máximo na manhã desta segunda ao receberem a informação sobre a operação de busca e apreensão da PF que tem o filho do ex-presidente como um dos alvos. Advogados do filho de Lula disseram que não haviam sido formalmente informados sobre a operação.
Ao todo, estão sendo cumpridos 33 mandados judiciais - seis de prisão preventiva, 18 de busca e apreensão e nove de condução coercitiva em Brasília, São Paulo, no Piauí e no Maranhão.
A Folha apurou que entre os presos está Alexandre Paes dos Santos, apontado como lobista que intermediava contatos entre empresas e conselheiros do Carf, e José Ricardo da Silva, sócio da empresa SGR, também suspeito de ser um dos atravessadores do esquema.
Há ainda mandado de prisão contra um sócio do escritório de advocacia Marcondes e Mautoni. Os policiais fazem busca e apreensão também na casa de Fernando Cesar Mesquita, ex-chefe de Comunicação Social do Senado.
A etapa desta segunda mira um grupo de empresas que, além de tentarem interferir nos julgamentos do conselho, atuavam negociando incentivos fiscais para o setor automotivo.
A investigação indica suspeitas de tráfico de influência, extorsão e corrupção de agentes públicos, com o objetivo de aprovar alterações na legislação benéficas a essas empresas.
Esquema - A primeira etapa da operação foi deflagrada em março e desarticulou um esquema de pagamento de propina a integrantes do Carf, órgão vinculado ao Ministério da Fazenda e responsável por julgar recursos de multas aplicadas pela Receita Federal.
Em troca de suborno, conselheiros votavam em favor da redução e, em alguns casos, do perdão das multas das empresas que os corrompiam.
A operação investiga processos que somam R$ 19 bilhões. Segundo a Polícia Federal, esse é um dos maiores esquemas de sonegação fiscal já descobertos. Suspeita-se que três quadrilhas operavam dentro do colegiado, causando um prejuízo de pelo menos R$ 6 bilhões aos cofres públicos.
O Carf é um tribunal administrativo formado por representantes da Fazenda e dos contribuintes (empresas). Normalmente, são julgados pelo conselho empresas autuadas por escolherem estratégias tributárias que, segundo a fiscalização, estão em desacordo com a lei.
De acordo com os investigadores, formados por conselheiros, ex-conselheiros e servidores públicos, as quadrilhas buscavam anular ou atenuar pagamentos cobrados pela Receita de empresas que cometeram infrações tributárias, e que eram discutidos no conselho.
As investigações começaram em 2013 e alcançam processos de até 2005. Elas indicam que os grupos usavam o acesso privilegiado a informações para identificar "clientes", contatados por meio de atravessadores, na maioria das vezes escritórios de advocacia e contabilidade.
A operação focou em 70 processos "suspeitos de terem sofrido manipulação", que somavam R$ 19 bilhões em "créditos tributários" –valores devidos ao Fisco. A PF diz que "já foram, efetivamente, identificados prejuízos de quase R$ 6 bilhões".
Nota de esclarecimento
A busca e apreensão realizada pela Polícia Federal na data de hoje (26.10), dirigida à Touchdown Promoção de Eventos Esportivos Ltda., revela-se despropositada na medida em que essa empresa não tem qualquer relação com o objeto da investigação da chamada “Operação Zelotes”. A Touchdown organiza o campeonato brasileiro de futebol americano — torneio que reúne 16 times, incluindo Corinthians, Flamengo, Vasco da Gama, Botafogo, Santos e Portuguesa —, atividade lícita e fora do âmbito da referida Operação.
No caso da LFT Marketing Esportivo, que se viu indevidamente associada à edição da MP 471 – alvo da Operação Zelotes -, a simples observação da data da constituição da empresa é o que basta afastá-la de qualquer envolvimento com as suspeitas levantadas. A citada MP foi editada em 2009 e a LFT constituída em 2011 — 2 anos depois. A prestação de serviços da LFT para a Marcondes & Maltone ocorreu entre 2014 e 2015 – mais de 5 anos depois da referida MP e está restrita à atuação no âmbito de marketing esportivo. Dessa prestação resultaram 4 projetos e relatórios que estão de acordo com o objeto da contratação e foram devidamente entregues à contratante. O valor recebido está contabilizado e todos os impostos recolhidos e à disposição das autoridades.
A Touchdown e a LFT jamais tiveram qualquer relação, direta ou indireta, com o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF).
Assim que tomaram conhecimento da busca e apreensão os advogados da Touchdown e da LFT pediram à Justiça e à Polícia Federal acesso a todo o material usado para justificar a medida, não tendo sido atendidos até o momento. Tal situação impede que a defesa possa exercer o contraditório e tomar outras medidas cabíveis.
Cristiano Zanin Martins
Teixeira, Martins & Advogados
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