Nove mandados de busca e apreensão foram cumpridos na manhã desta sexta-feira (16.02), durante a operação “Menecmas 2024”, deflagrada pela Polícia Federal (PF). A operação visa coibir um esquema de fraudes em contas sociais beneficiárias, sobretudo o Seguro Defeso, benefício pago ao pescador artesanal, que fica proibido de exercer a atividade pesqueira durante o período de defeso.
Conforme assessoria, os mandados foram expedidos pela 5ª Vara da Justiça Federal em Cuiabá, Rondonópolis e Redenção, no Pará. A PF visa à obtenção de provas que reforcem os indícios, já existentes no inquérito policial e possível participação de servidores da Caixa Econômica Federal.
As investigações tiveram início com a apuração de denúncia de um beneficiário de “SEGURO DEFESO” que, ao procurar a agência bancária para efetuar o saque de seu benefício, acabou descobrindo que terceira pessoa já havia sacado as parcelas.
Vários indícios foram encontrados na base do Projeto Tentáculos da Polícia Federal, implementado em virtude da assinatura do Acordo de Cooperação Técnica com a CAIXA em 2008 e que centraliza todos os processos de contestação de fraudes recebidos diretamente do órgão central da CAIXA em um repositório único de dados, a denominada Base Nacional de Fraudes Bancárias e Eletrônicas (BASE TENTÁCULOS).
Esse banco de dados possibilita a verificação de pontos em comum, otimizando os recursos materiais e humanos nas investigações.
O nome da operação, “MENECMAS”, é palavra latina que significa: sósias. Trata-se de uma alusão às pessoas que se fazem passar pelo titular do benefício ao efetuar o cadastro no CAIXA TEM, bem como se dirigem até as agências bancárias com documentos falsos a fim de realizarem os saques fraudulentos.
As condutas investigadas, dos envolvidos no esquema criminoso tipificam, em tese, os seguintes crimes: art. 171, §3º (estelionato em continuidade delitiva), art. 288 (associação criminosa), art. 312, §2º e/ou art. 313-A, todos do Código Penal.
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