Polícia Federal
Benefícios dados pelo governo têm resultado na venda de caminhonetes por valores abaixo do preço usual das demais regiões do país
A Polícia Federal, em ação conjunta com a Receita Federal, Ministério Público Federal (MPF) e Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), deflagram na manhã desta quarta-feira (17.11) a “Operação Francamente” para desarticular uma quadrilha que pode ter causado prejuízo na ordem de R$ 500 milhões em sonegação de impostos na comercialização ilegal de caminhonetes na Zona Franca de Manaus.
De acordo com a PF, a Zona Franca de Manaus possui incentivos fiscais em razão do estímulo dado pelo Governo ao desenvolvimento regional, benefícios estes que resultam na venda dessas caminhonetes por um valor menor que o preço usual de venda das demais regiões do país, já não há recolhimento de tributos federais e estaduais como o IPI, PIS, COFINS e ICMS.
Conforme a Legislação, a permanência desses veículos, exclusivamente, na própria localidade e caso haja saída para outros estados, os tributos deverão ser pagos e as restrições documentais retiradas após comprovação de regularização fiscal.
Neste cenário, servidores públicos do Departamento de Trânsito do Amazonas retirava essas restrições no sistema e posteriormente comercializava, em área não beneficiada, por empresas e pessoas físicas. Investigações apontam que os clientes que adquiriam caminhonetes zero km pagavam cerca de R$ 30 mil por veículo.
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Ao todo foram cumpridos 24 mandados de busca e apreensão, expedidos pela 5ª Vara Federal de Cuiabá, em Mato Grosso e Amazonas, além de dois de sequestro de veículos, afastamento do sigilo telefônico e fiscal dos envolvidos.
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