A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Mato Grosso requereu à Secretaria estadual de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), órgão responsável por gerir o sistema prisional no estado, que retire as câmeras e encerre as gravações de áudio no parlatório do Centro de Custódia de Cuiabá (CCC), unidade que abriga presos provisórios na capital. O pedido foi feito na última segunda-feira (7) pela diretoria da Ordem. A secretaria informou que ainda estuda a requisição dos advogados.
O parlatório é uma divisão da unidade prisional onde os custodiados podem ter contato com seus advogados ou outros visitantes. De acordo com a OAB, no CCC esses encontros são todos registrados em áudio e imagens, procedimento que desrespeitaria o direito dos advogados de se reunir reservadamente com seus clientes.
Conforme a argumentação apresentada pela OAB à Sejudh, a presença dos equipamentos viola a intimidade e a privacidade dos diálogos, bem como o sigilo profissional, protegidos pela Constituição e por legislação específica.
Centro de Custódia de Cuiabá
Atualmente, o CCC tem se tornado frequente no noticiário mato-grossense devido às operações que levaram à prisão de ex-autoridades como o ex-governador Silval Barbosa e os ex-secretários de estado Marcel de Cursi e Pedro Nadaf, presos na operação Sodoma, o ex-presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) José Riva, preso na operação Metástase, e o ex-secretário estadual de Fazenda Éder Moraes, preso na operação Ararath.
Procurada, a Sejudh informou, por meio da assessoria de imprensa, que o pedido feito pela diretoria da OAB ainda está em estudo por parte de sua assessoria jurídica.
Entretanto, a secretaria informou que não realiza gravação de áudio no parlatório do CCC – apenas de imagens, e por uma questão de segurança, motivo pelo qual o pedido dos advogados está sendo submetido a análise jurídica.
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