Cumprindo decisão judicial do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJMT), o governador Mauro Mendes (União) aplicou a perda do cargo do major da Polícia Militar, Evandro Marcolino da Silva e Souza.
O extrato de decisão consta do Diário Oficial do Estado, que circula nesta segunda-feira (21.10). O major foi condenado em 2017 pelo crime e foi preso três anos depois, em 2019, por decisão da juíza Mônica Catarina Perri Siqueira da Primeira Vara Criminal de Cuiabá.
O PM Evandro Marcolino é acusado de estupro de uma adolescente de 14 anos, que trabalhava como empregada na casa do agressor, localizada no município de Colíder (650 Km de Cuiabá). O crime ocorreu em 2002. Conforme a acusação, o militar manteve a vítima sob a mira de uma arma enquanto praticava o crime.
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Veja publicação abaixo
CUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, diante do Conselho de Justificação instaurado em face de EVANDRO MARCOLINO DA SILVA SOUZA, RESOLVE: 1. DETERMINAR a remessa dos autos à Polícia Militar do Estado de Mato Grosso - PMMT para que proceda ao efetivo cumprimento da decisão judicial proferida pelo Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso no julgamento da Apelação n.º 65618/2016, bem como da determinação exarada na decisão governamental publicada no DOE nº 27.589, pg. 18, de 13/09/2019, as quais resultaram na perda do cargo do Major da Polícia Militar RR EVANDRO MARCOLINO DA SILVA SOUZA, RGPMMT 878.900;
2. DETERMINAR a notificação do interessado e seu defensor, pessoalmente, se houver, enviando-lhes o inteiro teor da decisão. Em seguida, notifique-se a Secretaria de Estado de Segurança Pública - SESP, para ciência e acompanhamento do cumprimento do decisum pela PMMT. Cumpra-se.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 18 de outubro de 2024.
MAURO MENDES
Governador do Estado
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